Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhadora da Coelba após atuação do Sinergia Bahia

Decisão reconhece o direito à estabilidade pré-aposentadoria prevista no Acordo Coletivo de Trabalho e garante restabelecimento do vínculo empregatício, plano de saúde e indenização por danos morais

A atuação da Secretaria Jurídica do Sinergia  garantiu uma importante vitória na defesa dos direitos dos trabalhadores eletricitários. A Justiça do Trabalho reconheceu a irregularidade da demissão da coelbana Angela Antônia dos Santos Bispo, lotada na Diretoria de Experiência do Cliente – Unidade de Solicitações e Suporte ao Cliente, em Itabuna, determinando o restabelecimento de seu vínculo empregatício.

Angela foi dispensada sem justa causa quando faltavam aproximadamente 16 meses para sua aposentadoria. Entretanto, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) assegura estabilidade no emprego aos trabalhadores durante os 30 meses que antecedem a aposentadoria.

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que a empresa não poderia efetuar o desligamento, determinando a reintegração da trabalhadora, o restabelecimento do plano de saúde, o pagamento dos direitos referentes ao período de afastamento e uma indenização por danos morais.

Atuação jurídica em defesa dos trabalhadores

O resultado é fruto do trabalho da Secretaria Jurídica do Sinergia, que vem atuando de forma permanente para assegurar o cumprimento dos direitos conquistados pela categoria nos acordos coletivos. O diretor Mario Bomfim destacou a importância da atuação sindical e da assessoria jurídica na proteção dos trabalhadores. “Essa decisão demonstra a importância de termos um Sindicato atuante e uma Secretaria Jurídica comprometida com a defesa dos direitos da categoria. Não podemos permitir que a empresa desrespeite aquilo que foi conquistado por meio da negociação coletiva. A estabilidade pré-aposentadoria é um direito e precisa ser respeitada”, ressaltou Mario Bomfim.

Também merece destaque a atuação do assessor jurídico do Sindicato, Dr. Lucas Castro, responsável pelo acompanhamento jurídico do caso e pela defesa dos direitos da trabalhadora na Justiça do Trabalho.

Acordo coletivo deve ser respeitado

Um dos principais pontos da decisão é o reconhecimento de que a empresa não pode impor exigências ou condições que não estejam previstas no Acordo Coletivo de Trabalho para restringir ou afastar a proteção garantida aos empregados.

A vitória reforça a importância da negociação coletiva e evidencia o papel fundamental do Sinergia Bahia na defesa dos direitos da categoria eletricitária.

Mais uma vez, a atuação sindical e jurídica demonstra que nenhum direito conquistado deve ser desrespeitado. O Sinergia Bahia segue firme na luta pela garantia dos direitos e pela dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras.