CNE defende suspensão imediata do PAE e da reestruturação da Eletrobras

O Coletivo Nacional dos Eletricitários após tomar conhecimento das denúncias, divulgadas nos dias 17 e 18 de maio de 2017, nos meios de comunicação demonstrando o envolvimento do presidente e membros aliados do atual governo em pagamento de propina, vêm a público comunicar aos trabalhadores e à sociedade que repudia os fatos exibidos em rede nacional.

Entendemos que desde o golpe contra a Presidenta Dilma e a democracia, a intenção desses senhores nada mais era do que obstruir o trabalho da Justiça para se perpetuarem no poder ilegitimamente, com objetivo de trabalhar a agenda empresarial, com demandas totalmente prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras, ativos e assistidos desse país, com a reforma da previdência e trabalhista.

Ao mesmo tempo, os fatos que vieram à tona tornam insustentável a continuidade do governo ora vigente, refletindo diretamente suas ações em várias empresas públicas estatais e principalmente na gestão da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A atual Gestão da Eletrobras, que assumiu o poder a partir de um processo sem legitimidade do voto, fortalece claramente os interesses do empresariado privado do país em detrimento do interesse público da nação e dos trabalhadores do Sistema. Neste sentido, vem colocando em prática um projeto de empresa baseado na meritocracia, precarização do trabalho e ferindo a dignidade humana, desrespeitando inclusive a Constituição Federal.

Essa gestão mostra dificuldade em cumprir as regras estabelecidas pela Lei das Estatais, conforme em muitos casos já denunciados, caracterizando inaptidão moral e ética para dirigir a holding.

O Ministério de Minas e Energia, através do ministro Fernando Filho, se coloca sob suspeição, uma vez que nomeia para os cargos comissionados várias pessoas, diretamente ligadas aos senhores denunciados, na estatal e suas subsidiárias. Além de imorais, estas indicações têm por objetivo obter apoio no congresso para aprovar o desmonte das leis trabalhistas e previdenciárias. Além disso, estas nomeações oneram a empresa, em um momento onde é pregada a dificuldade financeira, inclusive para pagamento de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Diante do exposto, o CNE sugere:

1. a) Que sejam suspensas todas as ações de reestruturação, qualquer tipo de demissão e precarização do trabalho pregados pela atual gestão;
2. b) A exoneração dos cargos de presidência, direção e comissionados, que tenham sido avalizados pelos membros citados na denuncia;
3. c) Constituição de uma direção provisória, a partir do voto direto dos empregados das empresas com intuito de dar continuidade ao bom andamento das atividades até o estabelecimento de nova diretoria;
4. d) Convocação imediata de eleições diretas no Brasil, com intuito de devolver à empresa a legitimidade para continuar servindo ao país com a menor perda possível.