O presidente Jair Bolsonaro (PSL) bateu o martelo e concordou com a proposta de reforma da Previdência feita por sua equipe econômica que dificulta o acesso – diminui o número de trabalhadores e trabalhadoras que vão conseguir se aposentar – e reduz o valor dos benefícios.
O texto da proposta é pior do que o apresentado pelo ilegítimo Michel Temer(MDB) e será enviado ao Congresso Nacional . A proposta de Bolsonaro prevê a obrigatoriedade de idades mínimas para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. As idades são as mesmas propostas por Temer, mas o período de transição da nova proposta é de 12 anos, portanto menor do que o de Temer, de 20 anos. Isso prejudica mais os trabalhadores e as trabalhadoras porque as novas regras para se aposentar ficarão mais rígidas em período mais curto. Os mais prejudicados serão os que ganham menos, têm uma expectativa de vida mais baixa, entram no mercado mais cedo e em profissões que exigem mais esforço físico.
“É um ataque brutal contra a classe trabalhadora”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“Uma transição de 20 anos já é dura, estipular apenas 12 anos é impor uma mudança com grandes impactos em um período muito curto. Isso vai prejudicar a população que tem baixa expectativa de vida, o que desmente completamente o engodo do governo de que a reforma vai igualar pobres e ricos”.
Segundo Vagner, não estamos vivendo um processo civilizatório com perspectivas de que a vida vai melhorar nos próximos dez anos. “Com a má qualidade do emprego e queda na renda, sobretudo após a reforma Trabalhista, com a precarização da saúde, o aumento do desmatamento e do respeito às minorias, como dizer que a qualidade de vida vai melhorar?”, questiona.
Privilegiados?
Segundo ele, em 2017 foram pagos pelo INSS 34 milhões de benefícios de, em média, R$ 1.326,99. Deste total, 30,3% foram por tempo de contribuição (30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens, de acordo com a regra atual), com benefícios médios de R$ 2.164,74.
“Esses são os privilegiados, de acordo com o governo”, critica Vagner, que completa: “para esse governo de extrema direita política social é gasto, para nós, é investimento. Essa é uma das diferenças entre o nosso jeito de pensar e governar e o deles”.
A economista do Dieese, Patrícia Pelatieri, diz que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) deveria ser excluído da reforma. “Não tem privilégio no regime geral”, afirma.
De acordo com a economista, privilégio têm os militares que ganham mais na reserva. Reserva é o termo jurídico usado para definir os militares inativos que recebem aposentadoria, mas ainda podem ser chamados em caso de guerra, por exemplo, mas como o Brasil não tem guerra, nunca são, ficam de pijama ou abrindo empresas de segurança.
“Nós perdemos no mínimo 30% da renda quando nos aposentamos. Já eles, recebem benéfico integral, auxílios e, quando são reformados, considerada a aposentadoria de fato, recebem o abono inatividade, quase um salário por ano, como é o caso do FGTS, que eles dizem que militar não tem”.
Regras atuais
Atualmente, há duas formas de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada se aposentarem. Uma delas é por idade e exige 65 anos (homem) e 60 anos (mulher), além de 15 anos de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor médio dos benefícios é de R$ 1.051,93.
O segundo modelo é a aposentadoria por tempo de contribuição, que alcança a população de renda mais alta – e que consegue se manter em um emprego formal e que exige menos esforço físico por mais tempo. O valor médio dos benefícios é de R$ 2.264,74.
“É importante esclarecer que a aposentadoria por idade corresponde a 53,2% do total das aposentadorias pagas pelo INSS”, diz a técnica da subseção do Dieese da CUT, Adriana Marcolino.
“Isso deveria ser a exceção, não a regra. Mas, como a regra é não ter estabilidade profissional, a aposentadoria por tempo de serviço acaba sendo mais difícil para maioria dos trabalhadores”, explica.
“E o que Bolsonaro quer fazer é jogar todo mundo nas piores condições, dificultando o acesso aos benefícios. É tornar obrigatório esse modelo precário de acesso a aposentadoria”, afirma a técnica do Dieese.
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