O relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, disse que o corpo técnico da instituição “identificou falhas na modelagem econômico-financeira” da operação, de acordo com documento ao qual o Scoop by Mover teve acesso.
“A parcela dessas falhas que já pôde ser quantificada totaliza, em valores absolutos, R$16,2 bilhões, dos quais R$5,6 bilhões já foram reconhecidos pelo Ministério de Minas e Energia, MME, mediante compromisso formal, subscrito por sua secretária-executiva, de se promover as devidas correções”, apontou Cedraz no documento, obtido pelo Scoop com fontes.
Cedraz não detalhou quais falhas teriam sido admitidas pelo governo, mas afirmou no documento que outros R$10,6 bilhões em ajustes necessários na operação estão relacionados aos preços de energia no longo prazo usados nos cálculos do valor gerado pela desestatização.
O Scoop publicou em 8 de novembro que a mudança nos valores de energia sugerida pelos técnicos do TCU aumentaria em cerca de R$5 bilhões o bônus de outorga que a União embolsaria na privatização da Eletrobras. Também seriam elevados na mesma proporção os aportes que a companhia precisará fazer em um fundo para aliviar tarifas.
Em seu relatório, Cedraz disse que membros do MME sinalizaram, em reuniões em seu gabinete, que não iriam se opor à mudança no preço da energia que impacta os valores de outorga.
“Julgo oportuno solicitar à referida pasta ministerial que formalize, se realmente for o caso, sua concordância em relação a esse parâmetro e o compromisso de se promover as devidas correções”, escreveu Cedraz.
Fundo
Cedraz também pediu esclarecimentos ao MME sobre uma proposta que obrigaria a Eletrobras a direcionar R$5 bilhões a um fundo do setor elétrico já em 2022 para aliviar as contas de luz dos consumidores atendidos por distribuidoras, conhecidos como clientes regulados.
O ministro quer entender qual seria o impacto desse desembolso sobre as tarifas. Ele também quer avaliar o efeito tarifário caso esse aporte fosse estendido ao longo de mais tempo.
No relatório, Cedraz disse, ainda, que, se o governo mantiver um pedido de revisão em alguns parâmetros da operação, como preço da energia de curto prazo e custo médio ponderado de capital, ou WACC, seria necessário reenviar documentos para nova análise da área de infraestrutura do tribunal, potencialmente atrasando ainda mais o cronograma da privatização da Eletrobras.
Cedraz deu prazo de cinco dias ao MME para esclarecimentos, de acordo com o documento, datado de 1 de dezembro.
Em sua análise sobre o processo, Cedraz disse ainda que a corte conseguiu concluir relatórios técnicos sobre a desestatização mesmo com o envio de documentos incompletos pelo governo em duas ocasiões, segundo ele.
“Descarto, de pronto, portanto, todo e qualquer argumento no sentido de que o tempo de tramitação deste processo estaria inviabilizando o cronograma inicialmente traçado pelo Governo Federal para levar a cabo a desestatização”, escreveu ele.
Não foi possível falar de imediato com Cedraz. O Scoop conferiu a autenticidade do documento no site do TCU. Por ora, nem o TCU e nem o MME responderam a pedidos de comentário.
Texto: Luciano Costa
Edição: Gabriela Guedes
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