Pouco caso. Assim podemos definir a postura da direção da Eletrobras/Chesf sobre todos os processos que envolvem o pagamento das PLR’s dos trabalhadores/as nesses últimos anos. Já completamos oito meses e, até a presente data, a empresa fez apenas duas reuniões sobre os indicadores propostos por ela para a PLR de 2021 paga em 2022.
Neste cenário de descaso, as entidades sindicais vêm cobrando uma solução dialogada junto a empresa, mas sem ter êxito, decididos provocar uma mediação junto ao TST. Entramos com um pedido de ação pré processual, esperando a marcação da audiência e, desta forma, poder apresentar os pontos na negociação. Infelizmente, apesar do grande esforço de discutir a PLR de 2021 em mesa, não conseguimos sensibilizar da atual diretoria da Eletrobras/Chesf e tivemos que acionar o TST para mediar a situação.
Sobre a PLR de 2020, que já deveria ter sido paga, a empresa fez alterações dos indicadores que são avaliados. Um dos indicadores é vinculado ao lucro e está prejudicando demais os trabalhadores. Anteriormente, este indicador tinha relação apenas com o lucro apurado. Agora a empresa faz uma relação entre o lucro e o patrimônio. Ocorre que, sobre o patrimônio, os trabalhadores não têm gestão, já que se trata exclusivamente de consequências de decisões da diretoria da empresa. Vale destacar que os dois indicadores separadamente (lucro e patrimônio) foram alcançados. Contudo, a relação entre os dois não foi atingida, justamente por não termos gestão sobre este processo. Na reunião, questionamos a situação e sugerimos que empresa reavaliasse, mas, como em toda negociação, se manteve irredutível.
Além deste impasse, em uma reunião realizada no último mês, a empresa apresentou o resultado dos indicadores, onde foram feitos diversos questionamentos pelos dirigentes sindicais, que observaram muitas incoerências e erros. Após a reunião, os representantes da Eletrobras/Chesf, até a presente data, não retornaram com as devidas correções ou justificativas. Nesta reunião, os valores não foram apresentados, nem a data de pagamento. Lembrando que pela Lei, só podemos receber o pagamento da PLR após o pagamento dos acionistas, que será feito no final de agosto. Assim, já realizamos o pedido que Eletrobras/Chesf nos apresente a data de pagamento para os trabalhadores.
“Estamos atentos e tomando as devidas medidas para sejam preservados os direitos dos trabalhadores em relação a todos os processos que envolvem as PLR’s. Infelizmente, os representantes da empresa não têm demonstrado disposição para resolver essas pendências de forma negociada. Esperamos que sensibilidade e compromisso com essas questões”, destacou Luciana Crisóstomo, dirigente da Frune e do Sindieletro CE, que representa os trabalhadores na comissão da PLR.
PLR 2018: trabalhadores cobram pagamento de valores residuais
Eletrobras realizou pagamento de dividendos retidos aos acionistas em 2021, mas ainda não
repassou os valores devidos para os trabalhadores
Com o esforço e dedicação dos seus trabalhadores, a Eletrobras/Chesf alcançou em 2018 um ótimo desempenho, garantindo uma PLR preliminar para a categoria de R$ 400 milhões. Mesmo com o resultado positivo, a SEST restringiu o montante da PLR a 25% dos dividendos distribuídos pela Holding (que em 2018 foi de R$ 1,25 bilhão), o que limitaria o montante preliminar dos R$ 400 milhões para R$ 312 milhões (redução de 22%). Ocorre que em 2021, a Eletrobras/Chesf anunciou o pagamento dos dividendos retidos referentes ao exercício em questão (2018).
Ao confirmar este pagamento, a Eletrobras/Chesf não deu nenhum conhecimento aos trabalhadores, que também têm direito ao seu montante retido. Estes valores inclusive devem ter correção pelos indicadores adotados pela justiça (IPCA-E e Taxa Selic).
Por isso, a FRUNE, através do CNE, enviou Carta à Eletrobras há cerca de quinze dias cobrando o pagamento, visto que este não necessita de autorização da SEST. A empresa ainda não se manisfestou sobre a carta dos trabalhadores. No documento, o CNE informou que, considerando que a Eletrobras já efetuou o pagamento aos seus acionistas ainda no mês de janeiro deste ano, deve efetuar, portanto, o pagamento aos seus trabalhadores no montante cabível a cada empresa a título de PLR. Solicitamos inclusive que o pagamento se dê na folha do mês de agosto, a ser pago no primeiro dia útil de setembro de 2021.
Aguardamos sem resposta até o dia de ontem. Sem nenhum retorno, enviamos nova correspondência para a Eletrobras, informando que, a partir da próxima semana, daremos início ao calendário de mobilizações e luta para o pagamento da PLR.
LUTA CONTRA A CGPAR SEGUE
Projeto que anula efeitos da Resolução 23 da CGPAR recebe parecer favorável da relatoria no Senado
As assembleias em todo Nordeste reprovaram o modelo de plano pós contribuitivo, proposto pela Eletrobras/Chesf. Com a decisão, a categoria segue em defesa do direito assegurado no ACT. Além da mobilização, a Frune e os sindicatos estão atuando na parte jurídica e política. Uma ação em Pernambuco visa preservar o plano no modelo atual. Na parte política, tivemos uma importante vitória com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, da deputada federal Erika Kokay (PT/DF), que derruba a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).
O entendimento do relator é que a Resolução 23 é inconstitucional, por restringir indevidamente o direito dos empregados à saúde e por violar direitos adquiridos dos trabalhadores à manutenção das condições do contrato de trabalho.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), o Projeto de Decreto da Câmara (PDC) 956/18 foi aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho por ampla maioria, 365 votos favoráveis e 39 contrários. No Senado, o tema segue como Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021. No dia 3 de agosto, o senador Romário foi definido como relator e nesta terça-feira (10), apresenta parecer favorável pela sua aprovação. A FRUNE segue atenta para a parte jurídica e política deste processo que podem assegurar o nosso benefício.
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