Em uma decisão bastante difícil e exaustivamente debatida nas assembleias dos sindicatos que compõe o CNE, após oito meses de prorrogação do ACT, os eletricitários, por maioria, deliberaram por aceitar a proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho das Empresas ELETROBRAS.
O ACT 2020/2022 tem vigência de 24 meses, maio/2020 a abril/2022, contempla a renovação quase integral das vantagens e benefícios existentes – duramente conquistados ao longo de anos e que vêm sendo sistematicamente
atacados desde o governo Temer e especialmente por este atual governo, com a política econômica ultraliberal de Bolsonaro e Guedes ocasionando enormes prejuízos a diversas categorias importantes de trabalhadores, seja pelos acordos realizados sob pressão, seja pelas sentenças proferidas pelo TST.
Os últimos julgamentos do TST demonstram que a política nefasta de perseguição aos trabalhadores no atual governo encontra ressonância também na esfera judicial, pois o que se viu, nos dissídios de empresas públicas recentemente, é a determinação expressa da justiça de subtração de direitos e redução dos quadros de pessoal sem nenhuma preocupação em manter reserva técnica ou capacidade de boa prestação do serviço público. Neste sentido, minimizar as perdas e administrar os prejuízos são prioridade para evitar o aniquilamento da capacidade de luta da categoria.
Com base na avaliação deste contexto politico/econômico, a maioria dos trabalhadores em assembleias decidiram evitar a via judicial neste momento e aprovaram a proposta da empresa para o ACT, que comparado a outras negociações e julgamentos recentes do TST, resguarda minimamente as conquistas, embora algumas questões como o Plano de Saúde tiveram de ser adaptadas para uma condição menos vantajosa do que a que existia anteriormente.
Além desta, a cláusula sobre o quadro mínimo de pessoal também foi alterada com a redução da efetiva garantia de emprego para 96% do quadro atual das empresas Eletrobras e a instituição de um novo Programa de Desligamento Consensual.
O acordo fechado por 24 meses, também abre novas perspectivas para os trabalhadores, na medida em que preserva a maioria das conquistas e permite que a categoria e suas entidades representativas concentrem seus esforços e movimentações na luta contra a privatização, que ocorre junto à opinião pública e no Congresso Nacional.
Além de possibilitar a priorização da luta contra a privatização, o acordo fechado por 24meses também acrescenta um necessário tempo de reflexão por parte dos eletricitários, para melhor escolher o projeto de governo para 2022, quando novamente serão confrontados diferentes projetos de país para os brasileiros e para seus trabalhadores e trabalhadoras.
Mais do que nunca as entidades representativas da categoria terão que atuar agora para preservar e construir não só a unidade dos eletricitários, mas também com outras categorias para manter essa unidade na luta com toda intensidade em defesa de um projeto de toda a classe trabalhadora.
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