Dirigentes do Sinergia, da Frune e da CNU estiveram em Brasília ao longo desta semana cumprindo uma intensa agenda de visitas aos gabinetes dos parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O objetivo central da mobilização é garantir a aprovação do Projeto de Lei nº 42/2023, de autoria da deputada federal Erika Kokay, que assegura o direito à aposentadoria especial para diversas categorias, entre elas os trabalhadores do ramo elétrico.
A aposentadoria especial é uma reivindicação histórica dos eletricitários, que atuam diariamente em condições de risco, expostos à alta tensão, periculosidade e situações adversas que impactam diretamente sua saúde e segurança. O reconhecimento desse direito representa uma medida de justiça, valorização profissional e proteção à vida desses trabalhadores, que desempenham um papel essencial para o funcionamento do país.
Para a agenda em Brasília, o Sinergia foi representado pelo diretor Raimundo Lucena e pelo assessor político Nélson Cerqueira. Entre os principais compromissos, destacam-se as reuniões com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado federal Merlong Solano, e com a relatora do projeto, deputada Erika Kokay.
Os dirigentes também se reuniram com o deputado federal Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara, reforçando a importância do apoio político para a aprovação do PL 42/2023. A iniciativa integra os esforços contínuos do Sinergia, em conjunto com as demais entidades representativas da categoria, na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente no que diz respeito à garantia da aposentadoria especial.
CARTA ENTREGUE AOS PARLAMENTARES
O direito dos trabalhadores que atuam expostos ao risco de choque elétrico à aposentadoria especial foi subtraído na Reforma da Previdência de 2019 através da Emenda Constitucional 103. Na época houve um acordo entre os Senadores, que fizeram compromisso com o senador Paulo Paim (PT-RS) em aprovar imediatamente após a Reforma, um PLC específico para reparar essa demanda dos trabalhadores que deixaram de ter direito à aposentadoria especial, o que acabou não acontecendo.
Somente em 2023, o PLP 245/2019 que trata da matéria tramitou no Senado, tendo sido aprovado por unanimidade, no entanto, o texto não contemplou os trabalhadores sujeitos ao agente nocivo eletricidade.
Após a chegada na Câmara dos Deputados, o PLP 245/2019 foi apensado ao PL 042/2023, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), tendo como relatora a deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC).
Após muita articulação do GT da Aposentadoria Especial com a relatora, seus assessores e com os parlamentares da CTRAB, os trabalhadores expostos ao agente nocivo eletricidade foram contemplados no relatório da deputada Geovânia de Sá, que foi aprovado no plenário daquela comissão, corrigindo, em parte, o desmonte ocorrido em 2019 com a EC 103, que deixou esses trabalhadores sem o direito à Aposentadoria Especial.
Depois de aprovado na CTRAB o Projeto foi para Comissão de Previdência, As. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) onde sofreu algumas alterações, sendo incluído algumas outras categorias.
Agora, o texto está tramitando na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) onde será analisado, em caso de aprovação, passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e do Senado, e sendo aprovado, irá para sanção da Presidência da República.
Importante ressaltar que além desses trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico ter tido o direito retirado em 2019 com a aprovação da emenda 103, eles também contribuem de forma diferenciada a maior do que as demais categorias, garantindo a sustentabilidade do projeto.
Esses trabalhadores precisam do apoio de todos os parlamentares para que seja corrigida essa injustiça ocorrida em 2019 com a reforma da previdência, dessa forma, devolvendo aos trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico, o direito à aposentadoria especial.
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