O Sinergia Bahia informa aos trabalhadores e trabalhadoras da Chesf o andamento das ações coletivas referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) dos anos de 2015, 2016, 2017 e 2019. Os processos seguem em tramitação na Justiça do Trabalho e o Sindicato continua acompanhando cada etapa das ações, mantendo a categoria informada sobre os desdobramentos.
No processo da PLR 2015, o Sinergia obteve decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). A decisão deferiu o pagamento de 25% da remuneração para cada empregado com contrato ativo no ano de 2015, observada a prescrição em relação aos contratos encerrados antes de 3 de abril de 2017. Atualmente, o processo aguarda análise do agravo apresentado pela Chesf no Tribunal Superior do Trabalho (TST), estando concluso à ministra relatora Liana Chaib desde abril de 2025.
Nas ações referentes às PLRs de 2016 e 2017, o Sindicato também utilizou precedentes de outros estados e obteve decisões favoráveis no TRT5. Na ação da PLR 2016, foi reconhecido o direito ao pagamento da parcela da PLR vinculada ao lucro líquido da holding (25%) e ao índice EBITDA (25%), assegurando ainda o pagamento proporcional aos contratos encerrados no ano de 2016. O recurso da empresa foi inadmitido pelo TRT5 e, após agravo, o processo foi remetido ao TST em 12 de junho de 2026.
Na ação da PLR 2017, o TRT5 deferiu o pagamento correspondente a 0,6 remuneração, referente à ocorrência de índice EBITDA positivo. O recurso da empresa também foi inadmitido e os embargos de declaração apresentados permanecem pendentes de análise.
Já no processo da PLR 2019, a Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao ressarcimento dos valores descontados a título da PLR. A Chesf apresentou recurso, que não foi admitido pelo TRT5. Em decisão proferida em 29 de junho de 2026, o Tribunal manteve a inadmissibilidade do recurso e aplicou multa à empresa por embargos protelatórios. Em face dessa decisão, ainda cabe recurso da empresa.
O Sinergia Bahia seguirá acompanhando o andamento de todas as ações e continuará informando a categoria sobre cada nova movimentação processual.
Processos em acompanhamento
• PLR 2015 – Processo nº 0000186-57.2019.5.05.0013
• PLR 2016 – Processo nº 0000455-91.2022.5.05.0013
• PLR 2017 – Processo nº 0000518-52.2023.5.05.0023
• PLR 2019 – Processo nº 0000895-34.2024.5.05.0008
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