Ao contrário do que vem sendo divulgado por aí, dando conta de que o presidente eleito não irá privatizar a Eletrobras e suas empresas, os fatos concretos apontam o contrário. Basta ver as manchetes de importantes jornais de economia, como por exemplo, a Folha de São Paulo, de 18/10/2018 e o Estadão:
Liberais de Bolsonaro querem ‘goldenshares’ para destravar privatização com militares – A Tese é que ações especiais, usadas na venda de Embraer e Vale, podem quebrar resistência dos militares. A equipe de Jair Bolsonaro (PSL) planeja ampliar o uso de ações especiais, conhecidas como “golden shares”, para aplacar resistências e viabilizar seu programa de privatizações, avaliado em R$ 700 bilhões. O plano de aliados de Bolsonaro, caso o capitão reformado do Exército seja eleito, é vender o controle de cerca de 150 estatais – um terço delas criadas nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT.[…] (Folha de São Paulo – Por Mariana Carneiro e Julio Wiziack).
Bolsonaro defende privatização com uso de ‘Golden Share’ – Em vídeo nas redes sociais, deputado diz que uso de ações de classe especial pode proteger Brasil contra interesses dos chineses O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) publicou um vídeo nas redes sociais, na manhã deste domingo, em que discorre sobre suas propostas como candidato à presidência. No vídeo, ele diz que discutiu “com amigos da área econômica” o tema das privatizações e voltou a defender a utilização de ações de classe especial, as chamadas “goldenshare”, na alienação de empresas estatais — como já havia feito em entrevistas recentes. “Discuti isso com amigos da área econômica: como você fazer essas privatizações de modo que a China ou qualquer país que seja não seja dono do Brasil”, disse o deputado. Ele defendeu a “goldenshare” como uma forma de “o Brasil ter oportunidade de decidir nas questões estratégicas”. Afirmou ainda, citando a Embraer, que um formato possível de privatização é a venda de ações de forma pulverizada. “Nessa linha, nós podemos partir”, disse. O vídeo foi gravado em formato de entrevista, com o jornalista Carlos Campbell fazendo perguntas ao deputado. (Estadão).
O QUE É GOLDEN SHARE?
Golden Share (ao pé da letra, ação de ouro) é um termo usado no mercado acionário para nomear ações especiais que são ‘‘retidas’’ pelo poder público no momento em que se desfaz do controle acionário de suas empresas. É uma espécie de participação acionista detida pelo Estado que, apesar de passar a ser minoritário, confere alguns poderes especiais, como veto, por exemplo, em assuntos estratégicos.
É uma forma de privatizar mantendo algum controle. Ocorre que este controle é relativo se considerarmos o histórico da relação entre iniciativa privada e Estado no Brasil. Além do mais, normalmente, o veto fica restrito a questões estratégicas, ou seja, o novo controlador normalmente fica livre para operar mudanças organizacionais profundas e política de preço, afetando trabalhadores e consumidores como em qualquer outro tipo de privatização.
O QUE ESPERAR DO ELEITO?
O CNE e sindicatos alertaram para os riscos da eleição de candidatos que defendessem as ideias neoliberais de estado mínimo e, portanto, a privatização de estatais, o que está claro no plano de governo e nas declarações de Bolsonaro, embora tenha jogado cortina de fumaça em muitos temas, agindo com dubiedades e imprecisões. No caso da Eletrobras, o candidato chegou a dizer que queria manter o ‘‘miolo’’ da geração de energia sob controle do Estado, mas nunca ficou claro o que seria o ‘‘miolo’’ e a que tipo de controle se referia.
Há também de se considerar que Bolsonaro jamais escondeu que não entendia nada de economia, mas Paulo Guedes é que definiria os ‘‘rumos’’. Ora, quem conhece Paulo Guedes (basta ouvir uma entrevista dele), conhece sua sanha privatista. Dessa forma, não há porque acreditar que a Eletrobras está fora de perigo.
Como agravante, assistimos nos últimos dias o presidente eleito lançar vários balões de ensaio e voltar atrás, como por exemplo, na indicação, para o cargo de ministro, de um ex-parlamentar que foi condenado em segunda instância e vem cumprindo a pena em regime semiaberto. Tão logo foi publicado, Bolsonaro voltou atrás e negou a indicação. Isso demonstra a necessidade de mantermos uma forte mobilização dentro do congresso, continuando também o trabalho de denúncia e esclarecimento da população sobre os malefícios da privatização, cujo principal resultado é o aumento da tarifa, como aconteceu recentemente em Roraima, que teve a tarifa aumentada em mais de 38% tão logo assinou o seu contrato de nova concessão.
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