Apenas um deputado. Esse foi o quorum parlamentar na audiência pública realizada no Senado, na última semana, na Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 735/16, que entre outras coisas, abriu caminho para privatizar empresas de distribuição, geração e transmissão do grupo Eletrobras.
Por outro lado, representantes de entidades sindicais como STIU-DF e STIUEG, entre outras entidades de classe, lotaram a sessão para se manifestar contra a proposta. Uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 30/08.
O relator da MP 735, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), se retirou da Comissão no início da sessão após demonstrar irritação com a ausência do ministro de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho, que havia sido convidado e não compareceu. Por outro lado, nenhum representante da Eletrobras, principal interessada, foi chamado.
A sessão foi presidida por Hélio José (PMDB-DF), único senador presente. Representando o ministro, compareceu o secretário Executivo Paulo Pedrosa. Também esteve presente o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino. Só o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) participou. Sob alegação de “aumentar a eficiência”, “acabar com os subsídios e encargos”, os quatro apoiaram e defenderam a aprovação da MP.
Inicialmente, a MP 735 promoveu alterações na legislação do setor elétrico sob o argumento de reduzir os custos orçamentários da União com subsídios. Isso significa que programas como Luz para Todos estão seriamente comprometidos e podem ser até extintos.
Ao promover uma espécie de privatização total no setor elétrico, a MP também modificou a Lei 12.783/13 para autorizar a União a transferir, pelo prazo de 30 anos, qualquer empresa estatal do grupo Eletrobras (seja ela de geração, transmissão ou distribuição de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação.
Em poucos momentos, os participantes da audiência se demonstraram preocupados com a situação dos empregados das empresas públicas que estão na mira da privatização. Isso porque ainda não está claro se os trabalhadores serão admitidos, realocados ou se engrossarão as filas de mais de 11 milhões de desempregados no País.
A MP 735 também permite que todos os equipamentos da empresa estatal privatizada sejam transferidos para o vencedor da licitação. Dessa forma, o novo concessionário não precisará comprar absolutamente nada para realizar as atividades, sejam elas de geração, transmissão ou distribuição. Segundo Pedrosa, o governo interino de Michel Temer deve investir R$ 3,5 bilhões nas distribuidoras de energia da Eletrobras para que “possam se tornar atrativas”. Ou seja, será investido dinheiro público para depois vender as estatais à iniciativa privada.
A MP altera ainda a Lei do Programa Nacional de Desestatização (PND – Lei 9.491/1997) para permitir que fases nos editais de desestatização sejam invertidas, para que apenas os documentos do licitante vencedor da licitação sejam analisados.
Na próxima audiência pública, devem participar um representante das distribuidoras de energia, assim como representantes da Eletrobras, Intersindical dos Eletricitários de Santa Catarina, da Abrace, Abrade, Abragel, FGV Energia, entre outros.
Se não houver novas audiências públicas na Comissão Mista, a MP 735 precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
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