Garantir a utilização de trabalhadores demitidos da Eletrobras e outras empresas privatizadas em empresas públicas e de economia mista no âmbito federal. Este é o propósito do Projeto de Lei 1791/19, que tramita agora no Senado Federal. Sua aprovação representará uma importante conquista para o conjunto dos trabalhadores que foram desligados, apesar de ocuparem cargos de extrema competência e capacidade técnica.
Para articular a aprovação do Projeto na comissão de assuntos sociais, o presidente da CNU, Paulo de Tarso, da Frune, Raimundo Lucena, em conjunto com o diretor do Sinergia Bahia, João Machado e Gilton dos Santos, do Sinergia Sergipe, se reuniram no último segunda feira, 04, em Aracaju, com o Senador Alessandro Vieira (MDB), que preside a Comissão. A ideia é garantir a aprovação e garantir que a Projeto avance para Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado.
Segundo Paulo de Tarso, presidente da CNU, a aprovação desfaz uma imensa injustiça do Governo Bolsonaro que, ao sancionar a lei de privatização da Eletrobras vetou um trecho que determinava o aproveitamento, em outras estatais, dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa. O veto acabou mantido pelo Congresso, devido à insuficiência de votos pela derrubada.
A reunião garantiu um compromisso importante, já que o Senador se mostrou favorável a aprovação do Projeto, sobretudo após a explicação dos dirigentes explicando que o Projeto vai ao encontro do interesse público, assegurando a integridade do Sistema Interligado Nacional, uma vez que assegura quadros funcionais com reconhecida capacidade técnica.
“A experiência desses trabalhadores já foi devidamente comprovada. Isso é importante para a memória técnica do país.”, destacou Tarso, esclarecendo ainda que o aproveitamento desses profissionais não requer a criação de incentivos indesejados, com prejuízo ao controle do gasto público ou ensejo à insegurança jurídica em processos de desestatização futuros, desfazendo os argumentos de comprometimento do planejamento das empresas estatais federais.
O Diretor do Sinergia, João Machado, ressalta ainda que a transição energética precisará de mais de 20 mil trabalhadores. O aproveitamento desses trabalhadores da Eletrobras, portanto, vai garantir uma economia de treinamento e experiência, considerando a mão de obra qualificada. Já o Presidente da Frune, Raimundo Lucena, lembrou que o reaproveitamento dessa mão de obra terá grande impacto na realidade econômica da região Nordeste, já que esses profissionais contribuem direta e indiretamente para o desenvolvimento regional.
A CNU, Frune e demais entidades seguirão atentas e fazendo os devidos esforços para garantir que o Projeto 1791/19 seja aprovado em todas as instâncias exigidas. O encontro com o Senador representou mais um importante passo no sentido de fazer justiça com os trabalhadores que ingressaram no serviço público por meio de concurso público, mas que tiveram seu direito extinto por uma decisão do governo.
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