Prejudicados pela reforma da Previdência, em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, os eletricitários tentam resgatar um dos seus principais direitos, a aposentadoria especial. Para isso, na última semana, representantes de diversas entidades da categoria foram à Brasília para conseguir a inclusão dos eletricitários no Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023. Em uma mobilização anterior, o projeto teve uma emenda aprovada pelo Senado e incluiu novamente os eletricitários no texto, contudo, de forma ampla. Agora, prestes a ser votado na Câmara, os dirigentes buscam especificar no texto os critérios para a concessão, evitando no futuro controvérsias jurídicas e negativas do INSS.
Para representar o Sinergia nesta importante articulação, o sindicato enviou o representante de base da Chesf e Diretor da Frune, João Machado. A ele coube a missão de ajudar na mobilização, inclusive realizando contatos políticos, visitando os Ministérios, Secretarias e parlamentares que faltavam, seguindo as orientações do Ministro da Previdência e da Relatora do projeto, Geovania de Sá.
A mobilização em Brasília envolveu uma série de atividades. Entre elas, os representantes da categoria estiveram com a presidenta do PT, Gleisi Hoffman, para reforçar a preocupação com a situação do setor elétrico, alertando inclusive sobre como a atuação da Diretoria e do Conselho de Administração está sendo prejudicial aos trabalhadores e aos consumidores. Neste encontro, a presidenta do PT reforçou o compromisso do partido e evidenciou a oposição à privatização de serviços públicos essenciais, como é o caso da energia.
Importante destacar a reunião com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir sobre a aposentadoria especial e a renovação das concessões das distribuidoras de energia. Nesta oportunidade, foi entregue ao Ministro um dossiê com informações técnicas relevantes sobre a aposentadoria especial.
Grande articulação política
Durante a mobilização, vários deputados foram abordados para ajudar na defesa da aprovação do Projeto. Entre eles, o Deputado Alexandre Lindenmeyer, do PT do RS, que faz parte da Comissão de Trabalho (CTRAB). O parlamentar se mostrou interessado e disposto a ajudar nessa luta, especialmente ao conversar com a relatora do PL.
Em todas as visitas foi enfatizada a questão da retomada de um direito que foi retirado em 2019 com a Emenda 103 e, principalmente, sobre a sustentabilidade do pleito, já que os eletricitários recolhem de forma diferenciada, tanto através do SAT 9 % + 3%, quanto pelo grau de risco da atividade.
Relatora – Em conversa com a relatora do Projeto, Geovania de Sá, ela informou que o relatório já tinha sido apresentado e que além da contribuição do IBDP, várias outras entidades como CNI, CNTI e OAB, também contribuíram com o texto que foi apresentado na comissão de trabalho e será divulgado no máximo até o final desta semana.
“Deixamos bem claro para a relatora que os PL 042 e o 245 não nos atende e que nossa aposentadoria especial é um benefício essencial que de jeito nenhum deveria ter sido retirado”, destacou João, que garante que as entidades sindicais seguem mantendo contato com os parlamentares, monitorando a tramitação do projeto para assegurar sua aprovação com a garantia da aposentadoria especial para os eletricitários.
“O judiciário já é pacífico sobre a questão dos eletricitários e sua exposição a tensão superior a 250v, sendo necessárias três condições para a aposentadoria se qualificar como por tempo especial. A primeira é o exercício, de maneira habitual e permanente, de atividade profissional em condições especiais que prejudicam a saúde ou a integridade física do segurado; a segunda, a exposição do segurado, em razão do exercício da atividade profissional, a tensões elétricas igual ou superior a 250V, não necessariamente durante toda a jornada; e a terceira a exposição ao risco inerente à profissão, de forma não circunstancial ou particularizada e indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço na qual ela está sendo desenvolvida”.
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