Democracia sim, golpe não!

O Golpe que fez o país retroceder 20 anos na economia e nos direitos continua em movimento. Agora tentam rasgar cada voto do trabalhador nas eleições do Conselho de Administração das Empresas do Sistema Eletrobras, com intuito de anular o resultado das eleições da CHESF, Eletronorte e Eletronuclear, “coincidentemente” onde foram eleitos os companheiros apoiados pelo CNE. As informações de bastidores dão conta que a orientação que vem da presidência da Eletrobras.

O CNE e os trabalhadores querem que seja respeitado o resultado das Urnas. Em 2016 os sindicatos e seus candidatos sofreram derrotas em quase todas as empresas da Holding, ganhando somente na CHESF, e não nunca atuaram para anular o processo eleitoral. Essa postura tem nome: respeito às regras democráticas. Pois, ganhar o jogo no “tapetão” não faz parte da cultura dos trabalhadores.

O CNE e as entidades sindicais repudiam esta atitude e vão DENUNCIAR o Presidente da Eletrobras, Wilson Pinto, por estar usando “laranjas” para fazerem estes “Recursos” nas eleições do Conselho de Administração na CHESF, Eletronorte e Eletronuclear. Essa atitude de não respeitar vontade da maioria dos empregados, por que o candidato do presidente não foi eleito é ditatorial. Por isso, dizemos em alto em bom som: Democracia sim, ditadura não!

O O CNE cobrou do Diretor Jurídico da Eletrobras, Alexandre Aniz, que seja respeitado o resultado das eleições dos conselhos de administração, pois elas ocorreram dentro das regras estabelecidas.

A VITÓRIA DO BOM SENSO: PAE É VOLUNTÁRIO

O CNE sempre reivindicou que a exemplo dos programas de desligamento anteriores, que o PAE fosse voluntário. O bom senso prevaleceu conforme documento encaminhado a FNU no dia 05 de abril de 2017pela Diretoria Jurídica da Eletrobras a confirmação oficial desta posição da Holding.

Outra decisão assumida pela Eletrobras é que serão realizadas negociações com o CNE para se construir um PID onde seja respeitado o futuro dos empregados, bem como, o futuro das empresas da Holding, resguardando o papel estratégico e desenvolvimentista do Sistema Eletrobras.

CNE exige resposta dos ofícios encaminhado a empresa

Já foram encaminhados seis ofícios, cobrando posicionamentos da Holding, mas até hoje não houve respostas aos documentos, houve o Compromisso do diretor Aniz em responde-los o mais breve possível.

O CNE exige que o mesmo assuma de vez o processo do PAE, pois esse processo é pertinente a sua Diretoria.

O que é ética para a futura presidente do CAE?

O CNE tem acompanhado com preocupação e indignação às declarações na imprensa da senhora Elena Landau, conhecida como “Rainha das Privatizações do governo FHC”, que está prestes a se tornar a Presidente do Conselho de Administração da Eletrobras. No jornal O Globo de 01/04/2017, no artigo de opinião “A hora e a vez do governo federal”, a senhora Elena Landau defende, veementemente, um programa mais amplo de privatizações, criticando abertamente a Eletrobras.

Não haveria problema algum nisso, mesmo com a crítica do CNE, se a referida senhora fosse apenas sócia do Escritório Sergio Bermudes de Advocacia e diretora-presidente da Elandau Consultoria Econômica Ltda. Mas ela está prestes a se tornar presidente do órgão encarregado, dentre outras coisas, do processo de decisão com relação ao direcionamento estratégico da Eletrobras. Um total disparate.

As empresas da Senhora Landau destacam-se na consultoria em processos de privatização e agora, ela está no cargo máximo das empresas do Sistema Eletrobras, com informações privilegiadas e com o martelo de decisões estratégicas nas mãos. Fato que por si só é altamente questionáveis.

Será que ainda há alguma dúvida com relação às intenções da Senhora Landau?

O CNE não tem dúvida que posicionamento declarado em favor das privatizações expõe o conflito de interesses e fere o Código de Ética da Eletrobras, conforme destacado nos trechos retirados do referido documento:

“Princípios Éticos (p.6-7)

1. Impessoalidade – Prevalência do interesse das empresas Eletrobras sobre os interesses particulares, com objetividade e imparcialidade nas decisões, nas ações e no uso dos seus recursos.
2. Compromissos das empresas Eletrobras no exercício da governança corporativa (p.8-9);

1.6. Atuar de modo alinhado ao interesse público, respeitadas as razões que motivaram a criação das empresas Eletrobras, sem concessões à ingerência de interesses e favorecimentos particulares, partidários ou pessoais, tanto nas ações e decisões empresariais quanto na ocupação de cargos, inclusive evitando-se o nepotismo;

1.7. Atuar de modo a evitar os conflitos de interesses, assim entendidas as situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e privados, que possam comprometer os interesses das empresas Eletrobras ou influenciar de modo impróprio o desempenho das funções exercidas pelas empresas Eletrobras;

2.2. Compromissos dos colaboradores com as empresas Eletrobras (pg.13-16)

2.2.20. Não exercer, direta ou indiretamente, atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego, considerando-se como tal, inclusive, a atividade desenvolvida em áreas ou matérias correlatas;

2.2.21. Não praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que seja gestor o colaborador, cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, e que possa ser por ele beneficiado ou influir em seus atos de gestão.”

Ainda assim, os atuais gestores intelectuais do Conselho de Administração, da direção da Empresa, e quiçá, do governo aí posto, fingem não enxergar “leviandade” na entrevista da Senhora Landau no referido jornal, propagando que, juridicamente, não há problema algum em tal (vergonhoso) ato. Se o fato já não fosse eticamente imoral ainda vem acompanhado por um discurso fascista!

O CNE e as entidades de representação dos trabalhadores do Sistema Eletrobras não aceitarão que uma pessoa com esse grau de envolvimento com setores que querem abocanhar de forma fácil o patrimônio público, venha assumir esse posto chave. Portanto, tomarão todas as providências jurídicas e políticas para que essa indicação não se confirme.

CNE CONVOCA SINDICATOS PARA GREVE GERAL DIA 28 DE ABRIL

O CNE estará presente na GREVE GERAL do dia 28 de Abril, portanto, a Coordenação do coletivo orienta para que as entidades deliberem nas Assembleias pela participação dos trabalhadores eletricitários. Vamos à luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores e o desmonte das empresas públicas.

CALENDÁRIO DO CNE

O CNE aguarda a confirmação do Diretor Jurídico sobre a próxima reunião com o coletivo, prevista para acontecer no dia 18 de abril em Brasília, para tratar da pauta, conforme oficio encaminhado dia 05 de abril de 2017.