O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na tarde desta sexta-feira (2) a liminar da Justiça Federal de Pernambuco que suspendia a privatização da Eletrobras. A decisão aconteceu no 2º dia após o recesso do Judiciário.
O advogado Antônio Campos, que ingressou com a ação na Justiça Federal de Pernambuco, se manifestou após a decisão de Moraes. “No início da próxima semana entrarei com recurso de agravo para submeter a matéria ao colegiado do Supremo, demonstrando o dano da MP ao patrimônio nacional e a sociedade brasileira”, disse em nota.
O governo está contando com a colaboração do judiciário para jogar mais uma vez contra a sociedade. Ela também chama atenção para o papel importante que os parlamentares têm nesse momento.
Em algum momento essa matéria será apreciada no Congresso e os deputados e senadores, que foram eleitos pela população, precisam ser coerentes, pois não interessa para a sociedade pagar contas de luz ainda mais caras. Privatização é assim, serviços de péssima qualidade e caros.
Moraes deveria ter se declarado impedido para julgar esse caso, uma vez que ele foi ministro de Temer, além de ter sido indicado por ele ao Supremo. Essa decisão é absurda por se tratar de um aliado direto de Temer, que foi autor da MP.
Em provocação ao juiz de primeiro grau que suspendeu no mês passado a MP 814/17, editada por Temer no último dia útil de 2017, Moraes alegou que o magistrado da 6ª Vara Federal de Pernambuco teria usurpado “a competência institucional” do STF.
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