Para defender a privatização da Eletrobras o “Secretário de entrega do Patrimônio Público”, Salim Mattar, afirmou recentemente aos seus clientes banqueiros que “a empresa só tem capacidade de investir R$ 3 ou R$ 4 bilhões ao ano” e também que “vai diminuir o market share se não houver investimento anual de R$ 15 bilhões”.
Este texto tem como objetivo derrubar os dois principais argumentos utilizados por aqueles que defendem a privatização da Eletrobras:
- A Eletrobras só tem capacidade de investir R$3 ou R$4 bilhões ao ano;
- A privatização e a consequente descotização das usinas pertencentes à Eletrobras provocarão redução no preço da energia elétrica.
Sobre a capacidade de investimento:
Começamos lembrando que a Eletrobras divulgou em novembro um Lucro de R$7,6 bilhões (acumulado entre janeiro e setembro de 2019). Em 2018, a empresa apresentou lucro de R$13,3 bilhões. São R$20,9 bilhões em menos de 2 anos.
Para além da Lucratividade, a Eletrobras tem demonstrado uma capacidade de investimento muito maior do que os R$3 bi/ano praticados atualmente. Isso fica claro quando observamos o robusto indicador de geração de caixa (LAJIDA) – R$12 bilhões/ano. Esse indicador, utilizado usualmente como medida para capacidade de investimento, revela que a empresa hoje possui plena capacidade financeira para ampliação de seus investimentos para muito além dos atuais R$3 bi previstos para 2019. Reforça esse argumento a queda do indicador de endividamento (alavancagem) da empresa (Dívida Líquida/LAJIDA) de 1,8x.
No setor Elétrico, as empresas costumam atuar com certa alavancagem, tanto assim que a média para esse indicador nas empresas privadas do setor está entre 3,0x e 5,0x. A sólida posição de caixa (R$9,6 bi em caixa), os R$15 bi de empréstimos concedidos e os recebíveis de mais de R$36 bilhões (RBSE) são outros elementos que se contrapõe àqueles que apontam apenas para a dívida da empresa como impedimento para realização de investimentos.
A Dívida da Eletrobras foi reestruturada recentemente, ficando uma parte a cargo das distribuidoras privatizadas e outra parte renegociada, com obtenção do alongamento dos prazos de pagamento a juros mais baixos. Com isso, estima-se que a Eletrobras possua hoje capacidade para Investir algo entre R$9 ou R$10 bilhões.
Cabe a reflexão sobre essa importante questão, e suas implicações, que a Alta Administração (Conselho de Administração e Diretoria Executiva) da Eletrobras precisa responder. Por que a Eletrobras está juntando e mantendo o Caixa da Empresa em elevados níveis? se, (i) o Governo diz que a Eletrobras precisa investir em geração e transmissão (mas não investe); e (ii) as taxas de juros caíram significativamente, tornando sem atratividade manter um volume elevado de recursos em aplicações financeiras (mas a Eletrobras mantém).
Outra questão que precisa ser respondida pela Alta Direção da Eletrobras é sobre a dívida, visto que o presidente Wilson divulgou nos quatro cantos do mundo que pagaria dívida, mas quando tem a oportunidade de fazê-lo, não o faz. Recentemente emitiu R$ 5 bilhões de debêntures no país, quando, precisava, para rolar dívida, de apenas R$ 4 bilhões. Agora, rolou novamente dívida com a emissão de bônus no mercado internacional. Não poderia, ao menos, pagar parte, capitando um volume menor? Então, nota-se, ao menos dois pontos importantes: (i) a dívida real, aquela que compromete o fluxo de caixa, não está sendo paga; e (ii) o indicador Dívida Líquida/Ebitda está diminuindo em razão de questões estruturais (como é o caso da privatização das Distribuidoras, por exemplo) e do aumento expressivo do nível do Caixa da empresa; não é porque se está pagando dívida.
Qual a razão por trás do elevado nível de Caixa da empresa, ao mesmo tempo em que se reduz drasticamente os orçamentos de custeio e de investimento? Como a empresa não revela, não nos custa pensar que é a intenção transferir a empresa à iniciativa privada com Caixa semelhante ao valor que a iniciativa privada pretende pagar pelo controle, os parcos R$ 12,5 bilhões, que hora ou outra falam de R$ 16,5 bilhões.
O Governo afirma que a manutenção da participação no mercado (market share) depende da realização de investimentos na ordem de R$15 bilhões. Mas isso é falso.
Para calcular a necessidade de investimentos, é preciso antes lembrar que nenhuma empresa entra em um novo projeto utilizando apenas recursos do seu caixa. O quanto ela vai utilizar de seu caixa depende de sua estrutura de capital. Usualmente, a proporção se situa, no mínimo, entre 50% caixa (equity) e 50% dívida (debt). Isso quer dizer que quando uma empresa vai entrar em um projeto de R$10 bilhões, ela utilizará R$5 bi de recursos próprios e capta no mercado R$5 bi de empréstimos destinados ao investimento.
Segundo o PDE 2029, recentemente divulgado pela EPE, serão necessários nos próximos 10 anos, investimentos da ordem de R$ 239 bi na geração e R$103 bi em transmissão. O recurso total necessário, em média, para manter 30% de participação na geração é de R$7,2 bilhões/ano e, para manter 45% de participação na Transmissão, de R$4,9 bilhões/ano. Somando, chega-se a R$11,9 bi/ano. Considerando, de forma conservadora, a proporção de 50% caixa e 50% dívida, a Eletrobras precisaria investir diretamente cerca de R$6 bilhões/ano de recursos próprios para manter sua participação de mercado. Hoje, a Eletrobras tem capacidade para investir cerca de R$10 bi.
Ademais, a Eletrobras ainda pode e deve investir, já que tem expertise para tanto, investir mediante parcerias com a iniciativa privada, potencializando, assim, sua capacidade de investimento. Cabe lembrar, também, que a estrutura de capital de uma empresa ou um investimento depende de fatores como a cultura da empresa, do setor que ela atua, da conjuntura econômica e política nacional e mundial, e, principalmente, da estratégia empresarial e/ou governamental.
Fica claro, assim, que a falta de investimentos não é consequência da situação econômico-financeira da empresa. O baixíssimo nível de investimentos é um projeto. Um projeto de curto prazo cujos resultados já são conhecidos, pelo menos, desde o apagão de 2001. Pretende-se com isso sugar até o último recurso da Eletrobras com o pagamento de dividendos, deixando como legado uma empresa esvaziada de seu sentido e de sua história. Foi assim com a Light. Foi assim com a Oi. Foi assim com a Vale.
O objetivo do atual governo e da atual Diretoria da empresa é descaracterizar a Eletrobras para depois vendê-la. Depois de vendida, a empresa reforçará sua política de priorização total ao pagamento de dividendos, reduzindo investimentos e pesquisa, até se transformar completamente em mero instrumento de extração de lucros.
Privatização com descotização e o impacto na tarifa:
Não bastasse isso, o governo vem fazendo um esforço hercúleo para tentar acusar a Eletrobras e o regime de cotas pelos altos preços da energia, mais uma vez, contrariando dados oficiais que mostram que as cotas tem impacto positivo no preço final da energia elétrica.
Mas é difícil brigar com os números. O mais assustador é que alguns ditos especialistas do setor elétrico, como o Sr. Edvaldo Santana (ex Diretor da ANEEL), reverberam esse falso discurso, que contraria as leis mais básicas da matemática. Fato é que o discurso pró privatização está permeado de informações falsas, propagadas por supostos especialistas, pelo MME e até mesmo pelo atual presidente da Eletrobras. A complexidade da regulação do setor facilita a propagação do falso discurso, deixando a população refém de informações repassadas pelos canais tradicionais da mídia.
Explicando de forma simplificada, no setor elétrico o repasse do custo da energia não gerada pelas usinas (GSF) para as tarifas, sejam as usinas do sistema de cotas ou não, é de responsabilidade Sistema Interligado Nacional (SIN), e não das usinas individualmente. Isso porque não cabe aos administradores das usinas (cotizadas ou não) a decisão de quanta energia sua usina vai gerar. Essa decisão é do Operador Nacional do Sistema (ONS). Portanto, os chamados déficits do GSF, quaisquer que sejam, são prejuízos do sistema, não de usinas. Aqueles que afirmam que a privatização irá reduzir os preços da energia fingem ignorar esse conhecido fato.
Mas há uma forma simples de medir a contribuição das usinas em cotas para o sistema interligado. A tarifa efetiva recebida pelas usinas cotizadas da Eletrobras pela energia elétrica foi de R$44,5/Mwh. Nesse mesmo ano, o preço praticado no mercado livre foi de R$178,15/Mw. Como o plano do governo é descotizar essas usinas e jogar toda essa energia no mercado livre, é de se esperar um aumento relevante no preço da energia elétrica quando isso ocorrer.
Para nós, infelizmente, parece que a fragilidade dos argumentos em nada atrapalha o avanço do projeto. Pouco importa que o Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, principal entusiasta das privatizações, dê declarações que revelam seu total desconhecimento sobre o assunto e a área de atuação da empresa (veja aqui), confundindo bananas com laranjas.
É sempre bom lembrar também que muitas empresas privadas atuam no setor elétrico, que já é inclusive majoritariamente privado. Ou seja, sendo a Eletrobras uma empresa lucrativa, que gera recursos para a União, perder ou ganhar market share deveria fazer parte do jogo, pois depende da estratégia de cada empresa.
Além disso, a afirmativa de que é fundamental para o país que a Eletrobras continue a ser a principal investidora do setor abre uma contradição no discurso governista, pois revela o caráter dos agentes privados que atuam no setor, com baixo apetite para investimentos.
Se as empresas privadas não demonstram disposição para investir o suficiente no setor, privatizar a Eletrobras agrava o problema.
Aprofundar nosso modelo mercantil do setor elétrico é um grave erro estratégico. O setor elétrico é central para uma economia. Erros graves nesse setor têm potencial explosivo. No Chile, país que para o Sr. Paulo Guedes serve de modelo, num dos primeiros protestos contra o governo neoliberal do Presidente Piñera, o povo Chileno ateou fogo na principal empresa privada de energia elétrica do país, logo depois de mais um anúncio de aumento de 15% no preço da Energia Elétrica. Fica o aviso.
Via Associação dos Empregados da Eletrobras – AEEL
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