Proposta da equipe econômica de Bolsonaro para reformar a previdência aumenta o tempo de contribuição, estipula idade mínima para homens e mulheres e propõe benefícios de menos da metade do salário mínimo. Além disso, cria o sistema de capitalização parecido com o implementado no Chile, que resultou no empobrecimento da população e altas taxas de suicídios entre idosos.
Quem pode imaginar um eletricista com mais de 60 anos subindo e descendo de postes ou torres de energia com mais de 30 metros de altura para fazer reparos na rede de alta tensão? Sim, isso pode virar realidade caso a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro seja aprovada.
As perdas que todos os trabalhadores terão são inúmeras com a “nova previdência” de Bolsonaro. Contudo, no caso dos eletricitários, também está em jogo a aposentadoria especial, restrita a poucas categorias em função de riscos à saúde ou até mesmo a própria vida.
Hoje, o benefício da aposentadoria especial para os eletricitários que estão em campo é de 25 anos. Pela proposta de Bolsonaro, praticamente será extinta.
O texto enviado põe fim a duas das principais regras da aposentadoria especial: o pedido antecipado e o benefício sem desconto. Também cria outras dificuldades, como a necessidade de comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Ou seja, o trabalhador só terá direito ao benefício se for mutilado ou ficar cego, por exemplo.
“A profissão de eletricitário é uma das mais perigosas do mundo. No setor elétrico, morrem dezenas de trabalhadores todos os anos e outras centenas sofrem acidentes que comprometem a vida laboral dessas pessoas. Imagina se essa proposta for aprovada, teremos um cenário de guerra nessa área de atuação”, alerta o diretor do STIU-DF, José Edmilson.
Pela proposta de Bolsonaro, a conversão do tempo especial em comum também será extinto. Ela é garantida a quem não completa o período mínimo para a aposentadoria especial, permitindo a antecipação do benefício por tempo de contribuição.
Segundo a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), a PEC prevê dois tipos de regras de transição que, na prática, vão inviabilizar a aposentadoria especial.
Na primeira delas, o trabalhador deverá cumprir uma pontuação de 66, 76 ou 86 pontos, de acordo com o tempo mínimo de contribuição exigido ao seu tipo de atividade. A legislação atual prevê uma escala de gravidade.
Para as mais graves, o tempo mínimo é de 15 anos. Depois, 20 e, por fim, 25. Os 86 pontos das atividades que pedem 25 anos de contribuição, por exemplo, só serão atingidos por um segurado aos 61 anos.
Conforme Adriane, a média de idade dessas aposentadorias é de 48 anos, o que exigiria do segurado mais 13 anos de trabalho. “O benefício deveria ser de proteção social”, diz a advogada.
Na outra regra de transição, será exigida a idade mínima, além do tempo mínimo de contribuição. Nas atividades de 25 anos, o segurado precisará ter 60 anos de idade. Para as que exigem 20 anos, será 58 anos, e para as de 15, 55.
Fim dos privilégios?
Prometida como fim dos privilégios, a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro entregue pessoalmente no Congresso Nacional não atinge militares e nem políticos, inicialmente. No entanto, prejudica diretamente idosos pobres e trabalhadores rurais e urbanos.
Os idosos em situação de miséria que recebem um salário mínimo quando completam 65 anos, passarão a receber menos da metade do piso constitucional quando completarem 60. Pela proposta, receberão R$ 400.
Os trabalhadores mais pobres também estão na mira. Isso porque o tempo mínimo de contribuição passará de 15 para 20 anos. Ainda sim, receberão 60% do benefício se a proposta for aprovada. Para conseguir a integralidade terão que contribuir 40 anos (Hoje são 30 anos de contribuição para mulher e 35 homem). Como esses trabalhadores pobres passam boa parte da vida na informalidade ou desempregados, com alguma sorte conseguirão se aposentar com 80% do benefício.
Os trabalhadores urbanos que recebem em média cerca de R$ 1,8 mil, segundo reportagem publicada pelo site InfoMoney, também serão bastante prejudicados.
O governo Bolsonaro ainda pretende implementar o sistema de capitalização na Previdência. Nesse regime, o empregador fica desobrigado a contribuir a sua parcela, ficando a cargo exclusivo dos trabalhadores a contribuição.
Esse sistema de capitalização foi implementado no Chile durante a ditadura Pinochet. Alguns anos depois, o modelo criou uma legião de idosos miseráveis, sendo que 90% deles recebem pouco mais de 65% do salário mínimo. As consequências disso é que a taxa de suicídio no país entre as pessoas com mais de 80 anos é a maior da América Latina. Hoje, o governo do direitista Sebastián Piñera estuda uma forma de mudar o sistema.
“Essa proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro é absurda. Querem implementar um modelo no Brasil que levou os chilenos à miséria e ao suicídio. O povo brasileiro não pode aceitar isso”, aponta David de Oliveira, dirigente sindical do STIU-DF.
Outro ponto grave da proposta de Bolsonaro é o fim da possibilidade de receber aposentadoria sem desconto. Hoje, o segurado recebe 100% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994, o que vai acabar.
Fonte: Jornal Energia Alerta
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