Na quarta-feira (7) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS) da Câmara dos Deputados aprovou o PDC 956, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) suspendendo resoluções do governo Temer que restringe direitos dos trabalhadores em planos de saúde nas estatais.
As resoluções 22 e 23 editadas pela CGPAR excluem aposentados dos planos de saúde, estabelece a participação de 50% nos gastos com o plano de saúde para os trabalhadores, o que acarretará em um considerável aumento das mensalidades pagas atualmente. Estabelece o número mínimo de 20 mil vidas a serem atendidas e a extinção do plano caso esse número não seja alcançado.
Diante da tentativa de retirada de mais um direito dos trabalhadores, a aprovação da proposta representa uma grande conquista para os beneficiários dos planos de saúde. No entanto, a mobilização da categoria deve se manter uma vez que o PDC 956 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e na Comissão de Seguridade Social e Família, conforme apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9229/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).
Os sindicatos que representam os trabalhadores das empresas estatais, apresentaram denúncia no Ministério Público do Trabalho contra as medidas CGPAR 22 e 23 e na segunda-feira foi protocolados documentos solicitados pelo Ministério, que segue analisando a denúncia. A intenção das entidades é conseguir revogar as medidas considerando que a SEST extrapolou as suas competências e não houve diálogo com as entidades sindicais.
Demissão
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre caminho para o enxugamento nos quadros de pessoal nas empresas estatais, avalia o Ministério do Planejamento. Segundo reportagem do Estadão, o governo já prepara um ofício para informar às companhias quais serão as regras para a dispensa de funcionários.
Ainda de acordo com a matéria, a medida é bem vista por assessores de Jair Bolsonaro, “pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econômica. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ampla privatização de estatais e o enxugamento da máquina pública.”
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