A contratação sem licitação da empresa FSB Comunicação pela Eletrobras repercutiu na mídia após denuncia da agência SportLight, no mês de abril. O contrato de R$ 1,8 milhão, questionado por parlamentares em audiência pública na Câmara dos Deputados, foi prorrogado conforme publicação no Diário Oficial da União.
No dia 22 passado, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara debateu as denúncias sobre a contratação da empresa de comunicação que atua na mobilização da opinião pública para tornar o ambiente mais favorável à privatização da Eletrobras. Na ocasião, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) disse que a agência trabalha para desmoralizar a estatal e “enganar a população”.
De acordo com o novo contrato, a Eletrobras vai direcionar R$ 930 mil para assessoria, relacionamento com a imprensa e relações públicas. Outros R$ 170 mil serão destinados para a mobilização de influenciadores. Além disso, a contratação prevê a identificação e “preparação de porta-vozes” pró-privatização.
A nota técnica que trata da prorrogação do contrato destaca que “em função da complexidade de um processo de privatização, pelo impacto em todos os públicos de relacionamento da empresa, tais como governo, parlamentares, empregados, sindicatos, mercado financeiro e sociedade em geral. (…) em virtude de que, em uma estatal do porte da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina, o processo [de privatização] ganha proporções ainda maiores, em um cenário de instabilidade política do país, que se torna ainda mais sensível com a proximidade do período eleitoral”.
O documento afirma ainda que “a Eletrobras tem sido questionada pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM) cada vez que saem notícias a respeito da privatização, exigindo um programa de comunicação intenso e com todo o cuidado estratégico para não trazer impactos negativos ao mercado”. Além disso, aponta a necessidade de “identificação de porta-vozes, formadores de opinião, e focos de resistência”.
Conflito de interesses
A Eletrobras contratou ainda o banco BTG Pactual, denunciado como um dos articuladores e interessados na venda da estatal, para prestar serviços de consultoria especializada em suporte a seu programa de desinvestimentos. O contrato, sem licitação, foi firmado por R$ 5 milhões.
Um dia antes do governo federal divulgar a privatização do Sistema Eletrobras, o Bradesco, Liquidez e safra adquiriram ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionista), a Morgan Stanley, BTG Pactual e Citi compraram ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos).
Para investigar o suposto vazamento de informações privilegiadas a agentes do mercado financeiro, o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) – entidade que congrega diversos sindicatos que representam os trabalhadores do sistema Eletrobras – protocolou representações no Ministério Público Federal (MPF) e na Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP).
As representações tiveram como base diversas reportagens que circularam nos meios de comunicação, especialmente, a denúncia do jornalista Luis Nassif no site eletrônico GGN. De acordo com as denúncias, os compradores obtiveram lucro com base nas informações supostamente passadas pelo ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa.
O uso de informações privilegiadas que não são de conhecimento geral do mercado financeiro ou insider trading, de acordo com a Comissão de Valores Imobiliários é caracterizado como crime.
Fonte: Roberta Quintino, Jornalista STIU-DF
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