A Intersindical Nordeste vem a público denunciar mais uma tentativa de golpe contra o direito dos chesfianos/chesfianas em escolher seu candidato na eleição para Conselho de Administração da CHESF. A Eletrobras, através dos membros do seu conselho, tenta intervir na eleição do representante dos trabalhadores da Companhia a todo custo através da impugnação da candidatura de Fernando Ferro.
Esse gesto do conselho da Eletrobras representa uma interferência na vontade dos servidores da CHESF e revela um viés autoritário que pensávamos, superados no ambiente político do país. Todos os servidores da CHESF devem ter o direito de decisão, de quem querem ou não no conselho. Esse é um direito que foi conquistado através de muita luta da classe trabalhadora e não podemos permitir que ele ou qualquer outro seja retirado. Por isso, não iremos aceitar essa atitude autoritária, antidemocrática e se necessário, vamos usar instrumentos jurídicos, inclusive, para garantir nosso direito de escolha.
A candidatura de Fernando Ferro como representante no Conselho é a oportunidade que a categoria tem de votar em um companheiro que tem coragem, autoridade nacional e internacional para combater a reestruturação e centralização dos serviços de todas as empresas em único centro de compartilhamento de recursos (na cidade do Rio de Janeiro), que irá entre outras coisas, ser responsável pela redução de metade do quadro de empregados.
Na visão das entidades sindicais, uma nova política para a Eletrobras (reestruturação) não deve ser sinônimo de eliminação do papel das empresas Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, muito menos de se fechar os olhos para as realidades regionais. Não se pode permitir que as empresas regionais se diluam numa “empresa” nacional que desconheça as particularidades regionais e culturais, nem que percam o papel de agências de desenvolvimento regional.
Por isso, precisamos ter ao nosso lado um representante com capacidade e disposição para lutar em defesa dos trabalhadores/trabalhadoras, em defesa de uma CHESF pública e forte. Precisamos de um representante que exija da diretoria da empresa uma gestão transparente, comprometida com os interesses do país, a serviço da dignidade e do atendimento as necessidades sociais da população por energia e cidadania. Trabalhadores devem ter seu direito e liberdade de escolha garantidos!
Confira abaixo a Carta entregue pela FRUNE aos governadores, senadores, deputados federais e estaduais do Nordeste e ao presidente Lula e a presidente Dilma, na inauguração popular da transposição do Rio São Francisco, na cidade de Monteiro, na Paraíba, no dia 19/03.
As entidades sindicais, abaixo relacionadas, vêm a Vossa Excelência alertar para o iminente aniquilamento do Sistema Eletrobras (o maior grupo de energia elétrica da América Latina). Em novembro de 2016, o novo presidente da Eletrobras apresentou o Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG 2017-2021), onde consta uma série de medidas que deverão colocar em risco o sistema elétrico nacional e o papel regional das empresas Eletrobras. As medidas mais críticas desse Plano são:
(i) a privatização das empresas de distribuição do Norte e Nordeste,
(ii) “desinvestimentos” e venda de participações em Sociedades de Propósito Específico – SPEs,
(iii) centralização dos serviços de todas as empresas em único centro de compartilhamento de recursos (na Cidade do Rio de Janeiro),
e (iv) a redução de metade do quadro de empregados.
Em anexo entregamos breve análise do Plano e um conjunto de questionamentos suscitados a partir dela. Importante mencionar que as justificativas da falta de recursos (dificuldade financeira) e da “ineficiência” das empresas, utilizadas para o enxugamento do sistema Eletrobras, não são procedentes. Pois, a Eletrobras tem a receber cerca de R$ 20 bilhões (só a Chesf tem a receber em torno de R$ 11 bilhões) em indenizações da Lei 12.783/2013 e os relatórios de Administração do Grupo apontam para a melhoria e/ou a manutenção de bons níveis dos indicadores operacionais nos três segmentos. Ressaltamos que os recursos que já foram recebidos da indenização da Lei 12.783/2013, foram colocados em SPEs, que até agora não teve retorno financeiro, só a Chesf investiu em torno de 6 Bilhões.
Os trabalhadores do setor elétrico entendem que a forma como está sendo desenvolvido esse processo, com previsão de concentrar todas as atividades de suporte e Gestão das empresas (Finanças e tesouraria, contabilidade e fiscal, recursos humanos, suprimento e logística, infraestrutura e serviços, tecnologia da informação, jurídico e gestão de SPEs) em um Centro de Serviços Compartilhado no Rio de Janeiro, coloca em risco a operação do setor elétrico nacional e ameaça a identidade das empresas do sistema Eletrobras, atingindo a soberania e segurança nacional, principalmente por propor mais uma trágica redução do seu quadro de pessoal, comprometendo a sua memória técnica pelo esvaziamento dos seus profissionais qualificados que tem retido consigo o conhecimento dos negócios das empresas, ao mesmo tempo que serão substituídos por terceirizados, vindo a precarizar suas atividades e a qualidade do seu produto. Dentre elas a Chesf, transformando-as em simples “escritórios” da Eletrobras nas diversas regiões do país.
Cada uma dessas empresas tem em sua área de atuação importância ímpar, pela responsabilidade e ações destinadas a toda sociedade, sejam essas ações de caráter social, cultural, financeiro, seja com a absorção dos profissionais formados pelas universidades e escolas técnicas da região, seja na organização, provimento e assessoramento de comunidades carentes e afetadas por elas, seja na geração de postos de trabalho. Cada uma dessas empresas age de forma a promover o desenvolvimento regional onde está inserida e que essas ações têm sido tomadas desde a fundação dessas instituições, formando na memória viva da população uma identidade, uma referência e objetivo a ser alcançado.
Na visão das entidades sindicais uma nova política para a Eletrobras não deve ser sinônimo de eliminação do papel das empresas Chesf, Furnas, Eletronorte e Eletrosul, muito menos de se fechar os olhos para as realidades regionais. Não se pode permitir que as empresas regionais se diluam numa “empresa” nacional que desconheça as particularidades regionais e culturais, nem que percam o papel de agências de desenvolvimento regional.
A Chesf, por exemplo, é um símbolo para o Nordeste. Pioneira no estudo e desenvolvimento de fontes alternativas de energia domina a tecnologia de construção de usinas em rocha (como as hidrelétricas do complexo de Paulo Afonso), acumula um profundo conhecimento técnico sobre as particularidades da região Nordeste e sobre a gestão das águas do Rio São Francisco. Isto vai se perder se a empresa se transformar num mero escritório, já que se pretende centralizar os serviços de todas as empresas em um único centro de compartilhamento de recursos na região Sudeste, reduzindo significativamente a autonomia da empresa e aumentando o desemprego na região Nordeste, tão sofrida, com a redução e transferência dos recursos para a região Sudeste da ordem de R$ 6 Bilhões ano.
Por tudo isso, as entidades sindicais, trabalhadores e sociedade esperam que governadores e congressistas consigam obter do Presidente Michel Temer a suspensão do processo de reestruturação em curso no sistema Eletrobras.
Atenciosamente, Fernando de Andrade Neves Secretário de Energia da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste – FRUNE e-mail: [email protected]
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