Os trabalhadores de todo país se mobilizam para derrubar PEC 241, reformas trabalhista e previdenciária, além da MP do ensino médio e a entrega do pré-sal a petroleiras estrangeiras. Para nós eletricitários, precisamos, também, barrar as tentativas de privatizações no setor elétrico.
Além dos protestos organizados pelos movimentos sociais e das ocupações de escolas do país pelos secundaristas, oito centrais sindicais preparam uma agenda de mobilizações e paralisações para 11 de novembro. A paralisação de diversas categorias é planejada como parte da resistência e da luta contra as medidas que vêm sendo anunciadas e defendidas pelo governo não eleito de Michel Temer.
As principais pautas levantadas pelas centrais são a crítica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e as discussões em torno da reforma trabalhista e da Previdência. Todas questões que podem interferir na vida da classe trabalhadora.
Os trabalhadores urbanitários também estão na mira do governo ilegítimo, seja através do processo de privatização das distribuidoras de energia do Sistema Eletrobras, que vem sendo discutido pela nova diretoria da Holding, ou pela pressão junto aos governos estaduais para que privatizem as empresas de saneamento, para assim renegociarem suas dívidas junto a União.
Confira o pacote de maldades, ao qual devemos resistir:
PEC 241 – A Proposta congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, sob a justificativa de normalizar as contas estatais. De outro lado, seus críticos – que chamam o projeto de PEC da Morte – dizem que há alternativas para a questão fiscal no país e projetam que setores como saúde e educação deixarão de receber centenas de bilhões de reais nas próximas décadas. Estudos apontam que se a PEC tivesse sido aprovada há 20 anos atrás, a política de valorização do salário mínimo, por exemplo, não poderia ter ocorrido.
Idade mínima para se aposentar – O principal ponto das discussões que o governo não eleito vem fazendo em torno da reforma da Previdência, se tal medida for implementada, é que o cálculo para aposentadoria não seria apenas determinado pelo tempo de contribuição. Discute-se a idade mínima para se aposentar entre 65 ou 70 anos. As consequências afetariam os mais pobres: como começam a trabalhar mais cedo, teriam que contribuir mais tempo para poder se aposentar.
Equiparação da aposentadoria rural e urbana – Vinculada à questão anterior, o estabelecimento de uma idade mínima teria caráter geral, valendo para trabalhadores rurais e urbanos. Em relação aos primeiros, a equiparação teria um efeito prejudicial: começam a trabalhar mais cedo, realizam atividades mais desgastantes e vivem menos. Caso a idade mínima fosse de 65 anos, em alguns estados, por exemplo, um trabalhador rural viveria, em média, apenas seis meses após passar a receber sua pensão.
MP 739: mais dificuldade na obtenção de benefícios previdenciários – A Medida Provisória 739 já tem validade e sua aprovação definitiva é discutida na Câmara. O principal ponto questionado na MP é a alteração do tempo mínimo de contribuição para que trabalhadores e trabalhadoras possam receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade após desligamento da Previdência.
Acordado sobre legislado – Um dos eixos do que o governo vem defendendo no campo trabalhista, a ideia significa que acordos coletivos entre empregados e patrões prevaleçam sobre o disposto em lei. Hoje, as negociações, em regra, não podem estar abaixo do patamar legal. Se a proposta for implementada, direitos contidos na legislação poderão ser desrespeitados.
Terceirização irrestrita – Outro elemento defendido pelo governo é o projeto que libera a terceirização irrestrita no Brasil. Atualmente, apenas atividades-meio – ou seja, que não tenham relação direta com o ramo de atividades da empresa – podem ser terceirizadas. Em geral, empregados terceirizados sofrem com alta rotatividade e salários menores quando comparados com os outros.
PL 257: congelamento de salários de servidores – O Projeto de Lei 257 versa sobre o auxílio financeiro que a União pretende prestar a estados e municípios em dificuldades. Entre outras, uma das contrapartidas presentes no PL, entretanto, é que os entes subnacionais congelem os salários de servidores públicos e não realizam novas contratações no funcionalismo.
PL 432: flexibilização do combate ao trabalho escravo – O Projeto de Lei 432 diminui o número de hipóteses que podem ser enquadradas como trabalho análogo à escravidão. A realização de atividades laborais em “condições degradantes” deixa de ser configurado como uma das possibilidades de aplicação da lei contra o trabalho escravo.
Pré-sal – A recente votação que retirou da Petrobras a condição de operadora única de novos campos do pré-sal tem impactos que vão além daqueles sofridos pelos petroleiros. Parte da indústria nacional, como a naval, perderá possibilidades econômicas, o que pode levar ao aumento do desemprego. De outro lado, a quantidade de recursos do petróleo que seriam destinados à saúde e educação também diminuirão.
MP do Ensino Médio – A chamada reforma do ensino médio extingue um currículo universal a todos os estudantes. Além disso, aponta para o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas: educação física, educação artística, filosofia e sociologia. Especialistas em pedagogia criticam a medida, defendendo que esta, além de não ter sido debatida na sociedade, diminui a qualidade da educação pública e intensifica desigualdade de oportunidades.
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