STF suspende, provisoriamente, a venda de distribuidoras da Eletrobras

0
98

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido da Procuradoria do Estado de Alagoas e concedeu liminar nesta quarta-feira (27), suspendendo a venda Companhia Energética Alagoana (Ceal), distribuidora da Eletrobras.

O leilão da Ceal e de outras cinco empresas do setor elétrico estava previsto para 26 de julho.

Em outra liminar, proferida no mesmo dia, o ministro impediu que o governo federal privatize, sem autorização do Congresso Nacional, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Eletrobras, Petrobras e Banco do Brasil.

As liminares e a não aprovação do PL 10.332 impedem o governo de seguir em frente com o plano de vender as empresas de distribuição de energia da Eletrobras.

Escreva seu comentário