Nesta terça: Comissão no Senado pode votar relatório da MP da privatização da Eletrobras

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Eletricitários estarão presentes na resistência contra a privatização do sistema elétrico nacional

Uma terça-feira (8 de maio) de luta para os eletricitários. A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/2017 marcou para este dia, a partir das 9h30, a votação do relatório da medida. A MP 814 permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias.

O relatório, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), foi lido no último dia 25 de abril e os parlamentares da oposição criticaram o documento por considerarem que nada tinha a ver com o texto original da MP e que sua leitura deveria ser feita em outra oportunidade, assegurando mais prazos e até novas audiências públicas caso necessário.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que “o relatório mexe tanto com termoelétrica quanto com cotização, mexe com dutos de gás, com tarifa social. É como se ele remodelasse o setor elétrico. É complexo, não está focado na medida provisória original. Pelo que me parece, vai mexer com o sistema elétrico inteiro”.

Os eletricitários também argumentam que a privatização criaria um oligopólio privado altamente prejudicial aos brasileiros e significaria a entrega de um patrimônio do país a empresas estrangeiras.

Para os representantes do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários – o objetivo do governo de Michel Temer, ao autorizar a privatização da Eletrobras, é criar um ambiente especulativo sem espaço para as fontes alternativas de energia e uma das consequências será um aumento de 16% a 17%, em média, na conta do consumidor residencial.

MP perde validade em junho

O governo tem pressa em aprovar a MP, uma vez que la perde a validade em junho e há dois feriados até lá. A justificativa do Executivo é de que a MP, a ser transformada em lei, facilitará a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal.

Já a oposição diz que não tem pressa. “Estamos trabalhando dentro das prerrogativas que temos, de pedir requerimentos para ouvir especialistas das mais diversas áreas sobre os riscos da privatização e as organizações da sociedade civil. Não estamos com pressa, mas não estamos nos esquivando de trabalhar nem retardando os trabalhos”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“O que queremos é evitar iniciativas voltadas para a votação desta matéria de forma açodada, como tem sido a prática dos aliados do Planalto em temas de interesse do governo e danosos para o país”, disse também o senador Roberto Requião (MDB-PR).

O líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que “vários colegas de partidos da base aliada do governo nos procuram demonstrando ser contrários a essa matéria, principalmente num ano eleitoral. Seguimos firmes no sentido de trabalhar para que a privatização não seja aprovada”.

NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
CONTINUAMOS FIRMES NA RESISTÊNCIA CONTRA A ENTREGA DO PATRIMÔNIO DO POVO!

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