Nessa ultima segunda-feira (18/02) foi publicada Sentença na Ação Popular nº 0069614-93.2018.4.02.5101, em tramitação na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Trata-se de ação judicial elaborada pela Advocacia Garcez, em nome dos dirigentes sindicais Fabíola Latino Antezano (STIU-DF) e Lucio Pottmaier (Intersul), e da Presidenta Nacional do PCdoB e Vice-Governadora de Pernambuco Luciana Barbosa de Oliveira Santos, com o objetivo de impedir que o BNDES contratasse empresas para a realização dos estudos de privatização da ELETROBRAS.
Assim previa o edital 19/2018 do BNDES:
“Contratação dos serviços necessários para estruturação e definição do modelo de desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A.– Eletrobras, mediante oferta pública de ações, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República PPI, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.”
Em Julho de 2018 havíamos conseguido uma liminar nesse processo determinando a suspensão do edital do BNDES, até que houvesse o julgamento definitivo do processo.
Essa liminar estava em vigor até agora e impediu o avanço nos estudos de privatização da Eletrobras.
Agora, porém foi publicada a sentença de mérito do processo, confirmando a liminar e decretando a nulidade do edital 19/2018 do BNDES.
Sentença Procedencia. Nulidade edital. Privatização EletrobrasParabenizamos a tod@s sindicalistas e à unida categoria dos eletricitários por mais esta conquista, fruto da corajosa e incansável resistência da classe trabalhadora, e agradecemos pela confiança em nosso trabalho. Tem sido uma grande honra participarmos de tal luta, fundamental para a sociedade e para o Brasil.
Equipe da Advocacia Garcez
Segue no link abaixo a sentença
Sentença Procedencia. Nulidade edital. Privatização Eletrobras
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