Estavam certos os que diziam que o governo Bolsonaro traria mudanças. De fato muita coisa já está mudando no Brasil e para pior, mesmo comparando com o desastroso governo Temer. O último ataque do governo aos trabalhadores foi a Medida Provisória 873/19, editada sem os requisitos de urgência e relevância, na sexta-feira de Carnaval. Entre outras coisas, a MP altera a CLT e outras leis de proteção dos trabalhadores, com o intuito claro de desmobilizar a classe trabalhadora.
A MP altera o artigo 582 da CLT, determinando que “a contribuição dos empregados que autorizem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”.
Bolsonaro quer proibir que a sua mensalidade, que você paga voluntariamente ao sindicato, seja descontada em folha. No Brasil, até empréstimo bancário pode ser descontado em folha de pagamento, mas o governo acha que é urgente proibir que a mensalidade do sindicato seja descontada em folha.
Obviamente, os trabalhadores em todo o Brasil estão questionando judicialmente essa absurda medida. Primeiro porque Medida Provisória para ser editada necessita tratar de assunto urgente e relevante e está claro que esse assunto nem de longe preenche esses requisitos. Além disso, a MP 873 é inconstitucional, ferindo o artigo 8°, inciso IV da Constituição Federal que determina expressamente que a “assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
Não é coincidência que essa MP tenha sido editada poucos dias depois de o governo enviar ao congresso a proposta de reforma previdenciária, que visa acabar com a Previdência Social no Brasil. O governo sabe que a população rejeita perder seu direito à aposentadoria e que serão justamente os sindicatos que organizarão a resistência. Ou seja, o governo Bolsonaro quer acabar com as entidades sindicais para poder acabar com os seus direitos.
No nosso caso, além da luta contra a reforma da Previdência Social, estamos travando duríssima luta contra a privatização de nossas empresas. O CNE é reconhecido nacionalmente por sua capacidade de luta, e o que é mais importante, é reconhecido pela categoria eletricitária como instrumento indispensável para a conquista e manutenção de seus direitos. Durante todos esses anos não temos medido esforços para defender os direitos, os empregos dos trabalhadores e nossas empresas da sanha privatista. Agora é a hora de a categoria defender seu sindicato que integra a base do Coletivo Nacional dos Eletricitários.
Mande e-mail para os deputados e senadores em repúdio à MP 873, converse com os parlamentares em quem você votou e mais, peça para o seu colega de trabalho que ainda não é sindicalizado se filiar. A luta não será fácil, mas com a união e a participação de todos podemos sim, vencer.
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