O Senado aprovou na última quarta-feira, o Projeto de Lei 245/2019 que visa regulamentar a aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou risco a integridade física.
Esse projeto tramita no senado desde a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, e tinha como objetivo corrigir injustiças quanto aos trabalhadores que laboram em atividades especiais. O projeto aprovado restabelece o direito à aposentadoria especial a trabalhadores de diversos setores, sujeitos a condições especiais.
Lembrando que, com a aprovação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, os Eletricitários praticamente perderam esse direito de se aposentar na Especial.
Preocupados com essa questão da Especial, os Eletricitários criaram um GT (grupo de trabalho) para debater e defender a inclusão dos trabalhadores expostos aos riscos de choque elétrico no PL aprovado ontem no Senado.
Desde o início da discussão do Projeto de Lei, a proposta desse grupo era inserir no texto do Projeto de Lei, a clareza quanto ao direito dos trabalhadores que atuam nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
O texto aprovado não é objetivo, ou seja, não expressa com clareza o direito aos trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico como especial. No entendimento do GT, o texto aprovado muito provavelmente fará com que a previdência social não reconheça o direito ao trabalhador eletricitário, pois é muito abrangente quando diz que: “terá direito a atividade em que haja exposição à radiação não ionizante oriunda de campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica”, dessa forma acreditamos que o assunto será objeto de discussão judicial.
Após essa aprovação no Senado, o projeto seguirá para discussão e votação na Câmara dos Deputados, restando aos trabalhadores do setor elétrico fazer mobilização juntos aos parlamentares para inclusão de uma emenda que possa corrigir o texto e devolver o direito à aposentadoria especial à aquele que atua sob o risco de choque elétrico.
Precisamos nos próximos dias, através de nossas Confederações, Federações e Sindicatos priorizar essa luta, até porque a mobilização no Congresso é mais difícil e somente através do envolvimento de todos os Eletricitários conseguiremos mudar o jogo e trazer de volta ao trabalhador que representamos o direito de poder se aposentar.
Reprodução do boletim da FURCEN
Servidor público municipal está nesta regras
Professores também têm direito a aposentadoria especial. Além da jornada excessiva ainda tem a jornada tripla para as professoras e o trabalho estressante e exaustivo da sala de aula e em casa.
Do jeito que está indo só políticos e militares vão ter direito a aposentadoria as custas do contribuinte que trabalha muito esperando um fia aposentar…
Eu me lembro bem os eletricitarios de alta tensão, fechado com o bozo, todos fazendo arminha, lembrando que esse projeto de lei começou em 2019,faz o B de bozo.
Quem trabalha em posto de combustível a lei tambem vai mudar
Oibomdia, vem atravez deste e dizerque homem trabalho de 25 a 26 anos na area de risco como vigilantes, mao adiquiriu o dereito de aposenta.hoje como estou homem defecientes para trabalho perca de audicao.
Acho que a reforma tinha que ser feita em cima do legislativo, executivo e judiciário………. será por que eles não fazem isso??????
Seria de estrema importância esses direito dos trabalhadores da área elétrica, só nos sabemos o quanto isso afeta os que estão esposo a essas radiação ionizantes.