A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (30), a pedido de Lídice da Mata (PSB-BA), Jorge Viana (PT-AC) e Humberto Costa (PT-PE), a realização de uma audiência pública para debater a proposta do governo de privatizar o sistema Eletrobrás.
Serão convidados para a audiência, que ainda não tem data definida o ex-ministro de Minas e Energia Nelson Hubner;o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética Maurício Tolmasquim; o ex-diretor da Eletrobrás Luiz Pinguelli Rosa; o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino; coordenador da Plataforma da Energia, Gilberto Cervinski; o ex-presidente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco, João Bosco Almeida; e um representante da atual gestão da Eletrobrás.
Críticas ao processo
O processo de privatização da Eletrobrás, que ainda será definido por meio de edital, foi bastante criticado durante a reunião.
Jorge Viana considera “algo muito grave” o governo abrir mão da gestão de um setor estratégico para o desenvolvimento nacional, lembrando que países como a China mantém um sistema que é totalmente estatal.
– E não só a China, todas as nações de maior relevância geopolítica tratam o setor elétrico como umbilicalmente ligado à segurança e à soberania do país. Inclusive os Estados Unidos, com 15% de sua matriz hidrelétrica, toda ela estatal – ressaltou.
O senador mencionou os ativos do sistema, que incluem 47 usinas hidrelétricas, 69 usinas eólicas, 114 termelétricas, fora os setores ligados à distribuição e à transmissão. Ele disse que a “maneira apressada” com que o governo quer tocar o processo, sem discuti-lo de forma mais aprofundada com a sociedade “um crime de lesa-pátria”.
– A verdade é que este é um governo que não passou pela urnas, é ilegítimo. E agora quer entregar por R$ 20 bilhões o controle de um sistema que é um dos maiores do mundo, onde já foram investidos mais de R$ 400 bilhões – afirmou o senador.
Para Jorge Viana, o ideal é que o atual processo de privatização seja interrompido e rediscutido em novas bases, sem descartar a venda de setores onerosos, porém levando em conta sempre a soberania nacional.
Lídice da Mata disse que o Nordeste vê como “algo absolutamente inaceitável” que a privatização do sistema leve ao controle das águas do Rio São Francisco por 30 anos, pela empresa que eventualmente conseguir a outorga.
Angela Portela (PDT-RR) também considera “um absurdo” a privatização do sistema Eletrobrás e um risco ainda maior de isolamento de Roraima em relação ao resto do país. Lembrou que seu estado é dependente do fornecimento de energia por parte da Venezuela, que passa por grave crise, e a privatização deverá tornar ainda mais distante a integração de Roraima ao sistema nacional.
– Se a privatização deste sistema ocorrer, meu estado terá o risco real de um apagão estrutural, pois ninguém pode hoje garantir que a Venezuela continuará o suprimento de energia – finalizou.
Agência Senado
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