Representando a categoria dos eletricitários, a dirigente Fabíola Antezana (FNU/CNE e Stiu-DF) e o economista Gustavo Teixeira (Dieese e FNU) debateram, nesta quarta-feira (18/4), em audiência na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) os prejuízos para o país, caso a empresa seja colocada à venda.
A principal constatação é que a privatização da Eletrobras vai elevar o preço das tarifas de energia pagas pelos consumidores brasileiros.
Gustavo Teixeira argumentou que o aumento das tarifas de luz se dará por dois canais: pela descotização das usinas da Eletrobras, prevista no PL 9463/18, e pela privatização de seis distribuidoras controladas pela estatal.
Pelo regime de cotas, em vigor desde a Lei 12.783/13, a Eletrobras recebe um valor pela energia gerada, que é calculado pela Aneel e leva em conta apenas custos de operação e manutenção. As não cotizadas vendem a energia a preço de mercado, negociado à vista em uma espécie de bolsa de valores do setor, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ele apontou, como exemplo, que ao final de 2017, a energia descotizada de Furnas somou R$ 210,06 por megawatt/hora (MWh). A parcela de energia cotizada da mesma empresa saiu, no mesmo período, a R$ 41,26 por MWh.
Pulverização
Teixeira criticou também a pulverização das ações da Eletrobras. O projeto do governo autoriza a privatização da estatal a partir da venda de novas ações, que vão diminuir a participação da União na companhia para menos dos atuais 64%. O Planalto estima receber R$ 12,2 bilhões com a operação. O técnico do Dieese argumentou que a pulverização acionária compromete a visão de desenvolvimento estratégico do setor elétrico. “A pulverização submete a operação do setor ao ânimo dos mercados financeiros”, destacou.
Também presente ao debate, o professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA) Luiz Alberto Rocha afirmou que a desestatização comprometerá a confiabilidade do sistema elétrico, pois a Eletrobras privatizada se pautará apenas pelo lucro.
País está indo na contramão das nações
“Nós vamos botar uma usina da Eletrobras nas mãos da empresa privada e ela vai ditar o preço. Ela vai igualar o preço da uma [usina] hídrica ao preço de uma térmica. É essa a realidade”, criticou Nelson Hubner, ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo ele, como o setor é muito oligopolizado, duas ou três grandes usinas nas mãos de um único agente privado – com a Eletrobras desestatizada – poderão impor o preço que quiser ao mercado.
Para Hubner, o país está indo na contramão das nações onde a hidroeletricidade responde pela maior parte da matriz energética, como Estados Unidos e Noruega. No primeiro, o setor público controla 73% da produção hidrelétrica. “Todas as grandes usinas [hidrelétricas] americanas estão nas mãos do Estado, sem exceção”, comentou.
Deputados da oposição criticaram a privatização
Assim como havia ocorrido na audiência de terça-feira (17/4), os deputados contrários à privatização estiveram em maior número no encontro e dominaram os debates. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) criticou a decisão de vender a estatal para arrecadar recursos e melhorar as contas do governo. “Não podemos acatar essa venda, essa entrega, sob nenhum pretexto, principalmente para arrecadar R$ 12 bilhões, para fechar um buraco de R$ 150 bilhões”, comentou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou o valor que o Executivo espera arrecadar com a operação de privatização. Segundo ele, o lucro somado de Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte, todas geradoras do grupo Eletrobras, chegou a R$ 4,7 bilhões. Com esse resultado, disse, em três anos o governo consegue igualar o que pretende arrecadar com a venda da Eletrobras. Fontana acrescentou que haverá aumento da tarifa de luz. “É da natureza do setor privado. Ele quer ‘capturar’ esse aumento para a lucratividade dos sócios”, declarou.
Os convidados da audiência foram indicados pelos partidos contrários ao projeto do governo Michel Temer. Foram eles:
– o conselheiro de Administração da Cemig e ex-presidente da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Nelson Hubner;
– a representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários Fabíola Antezana;
– o economista do Dieese Gustavo Teixeira;
– o professor da Universidade Federal de Mato Grosso Dorival Gonçalves Júnior;
– o professor da Universidade Federal de Minas Gerais Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira;
– o doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará Luiz Alberto Rocha; e
– o presidente do Confea, Joel Kruger. (com informações: agência Câmara e outros)
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