O governo reacionário de Bolsonaro segue tentando aniquilar os nossos direitos. Sem qualquer precedente que justificasse as mudanças, a Diretoria da Chesf fez uma apresentação para todos trabalhadores sobre o Plano de Demissão Consensual (PDC 2019) e a atualização do novo modelo do PAP. A apresentação realizada no último dia 11, contraria veemente o que foi acordado no TST, onde nas negociações do ACT Nacional, Específicos e Termos de Compromissos não tiveram alteração e nem autorização para mudar o plano de saúde ou qualquer tratativa nesse sentido. O nosso PAP – Plano de Assistência Patronal segue protegido em normas e regulamentos internas.
Mais que isso: no próprio acordo coletivos de trabalho específico, que inclusive foi renovado em sua íntegra, conforme despacho do TST do dia 24.09.2019. Hoje, nos Regulamentos/Normais Internas e Instruções Normativas, a Participação da Chesf nas despesas do PAP e de Reembolso de remédio.
Por estar contido em normas internas, ressaltamos que o plano adere ao contrato de trabalho, sendo, portanto, imutáveis conforme prevê a Constituição Federal, art 5°, XXXVI, a CLT, art 468, e Súmula 51 do TST.
Além do mais, a cláusula 8ª do ACT foi mantida na íntegra (Normas e Regulamentos de RH). Quaquer alteração que possa resultar em diminuição das vantagens já existentes devem ser discutidas previamente com os sindicatos.
A apresentação dla Diretoria da Chesf para o PAP está, dessa forma, contrariando as Normas Internas. Isso configura abuso de autoridade, constrangimento e coação contra os Chesfianos(as), colocando em cheque a segurança jurídica do que foi mediado no TST. Extrapolando ainda sua competência sobre negociação trabalhista daquilo que foi discutido no TST.
Não vamos aceitar essa situação. A Frune e o CNE irão tomar as medidas jurídicas no TST sobre o encaminhamento da direção da Chesf. Por enquanto, orientamos os trabalhadores e trabalhadoras a não entrarem em pânico e acreditarem no que foi negociado no Tribunal Superior do Trabalho.
PLR 2018 dos anistiados
A Chesf não pagou e comunicou que não vai fazer o Pagamento da PLR
Os Sindicatos que compõem a Intersindical Nordeste/FRUNE foram surpreendidos com a decisão da Chesf/ Eletrobras em não efetuar o pagamento da PLR 2018 para os trabalhadores(as) anistiados cedidos. Lamentamos que essa atitude tenha sido tomada pela diretoria da Holding e suas subsidiárias. A cessão/requisição não foi uma escolha dos trabalhadores e trabalhadoras, mas sim uma determinação e/ou imposição da Empresa.
Diante de ocorrido, os representantes da comissão da PLR do CNE procuraram a Eletrobras para resolver administrativamente, já que isso não consta no pacto da PLR 2018, pois a Eletrobras respondeu que não tinha como resolver administrativamente, e que isso seria uma orientação do SEST.
De forma discriminatória, os empregados anistiados estão sendo prejudicados pela Chesf/ Eletrobras, pois em anos anteriores a PLR foi devidamente paga a estes trabalhadores, que de maneira injustificável estão sendo excluídos no momento do pagamento, mesmo sem nenhuma tratativa nesse sentido ser realizada ao longo de todas as negociações da PLR, desde 2015.
Através dos sindicatos que compõem a Frune/Intersindical NE iremos tomar as medidas jurídicas cabíveis contra a Chesf/Eletrobras. A PLR é uma conquista de todos os trabalhadores. Trata-se de uma recompensa pelo esforço de cada um que contribuiu para os resultados da empresa.
Os trabalhadores que vierem a ser prejudicados também vão ter o amparo jurídico dos Sindicatos. Procure mais informações com seu sindicato local.
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