Por meio de ações coletivas e individuais em defesa dos interesses dos trabalhadores, o último ano foi extremamente vitorioso para o setor jurídico do sindicato. A equipe, formada pelo diretor da pasta Mário Bomfim, pelo Assessor político e advogado Nelson Cerqueira e pelo advogado Dr. Lucas, realizou diversas proposições e indicativos, onde os números alcançados falam por si. Para Mario Bomfim, 2023 foi de muitos triunfos para os trabalhadores representados pelo sindicato e, em 2024, há a confiança de mais resultados positivos nas questões trabalhistas.
Para falar em números, destacamos, no campo das ações as coletivas, as ajuizadas sobre a PLR da CHESF (2016 e 2017) e a que trata do pagamento do adicional de periculosidade aos técnicos que desempenham funções de inspeção, cujo próximo passo será a prova pericial. Ademais, diversos trabalhadores buscaram o sindicato para o ajuizamento de ações individuais, principalmente relativas a doenças adquiridas em decorrência das atividades laborais, entre elas, doenças de natureza psiquiátrica.
Diante desse quadro, com a devida assistência jurídica sindical, os trabalhadores ajuizaram ações buscando a reintegração ao emprego e indenizações para reparar os prejuízos e danos causados pelas empresas. Embora muitos processos ainda estejam em curso, a Justiça do Trabalho já determinou 08 reintegrações trabalhistas, principalmente aqueles com patologias de natureza psiquiátrica.
Neste contexto, ressalta-se, portanto, a importância de manter a perseverança e trabalhar arduamente para demonstrar todos os fatos que comprovam a ocorrência da doença ocupacional, principal tese de reversão das injustas demissões.
Em observância ao cuidado com os direitos trabalhistas, a diretoria do Sinergia, através do setor jurídico, também se preocupou com as diversas queixas de desvio de função, a exemplo de trabalhadores que desempenham atividades mais qualificadas sem receber o salário compatível com tais obrigações. Nessas situações, os trabalhadores têm direito a diferenças salariais decorrentes, os quais têm sido solicitados por trabalhadores dispensados da Coelba, por exemplo.
DEMANDAS IMPORTANTES
Além das situações coletivas e individuias, o Plano de Saúde recebeu total compromisso da equipe jurídica. Trabalhadores, principalmente aposentados, têm buscado o sindicato em razão do cancelamento do plano por suposta ausência de pagamento. Trata-se de situação grave que atinge o direito à saúde dos trabalhadores que dedicaram o tempo e a vida para a Coelba e, no momento que mais precisam, tiveram o plano de saúde cancelado. Nesse cenário, os aposentados têm ajuizado ação para o restabelecimento do plano de saúde e indenização pelos prejuízos causados.
Apesar de cada caso apresentar suas especificidades, muitos trabalhadores têm conseguido retornar ao plano de saúde por meio da ação judicial pelo jurídico do sindicato. Ao menos, 15 pessoas tiveram o plano de saúde restabelecido judicialmente e 03 pessoas foram reintegradas administrativamente.
Para além do exposto, em termos mais quantitativos, outros pontos merecem destaque:
– Propositura e acompanhamento de Reclamações individuais (89 ações CHESF, COELBA e empresas terceirizadas B & Q e outras – rol à disposição no Departamento Jurídico, 35 ações em análise para viabilidade de propositura), envolvendo pedidos de reintegração, diferenças de PIDV, reconhecimento de natureza jurídica salarial de parcela “refeição”, nulidade de banco de horas e pagamento de horas extras, diferenças salariais decorrentes de observância do Plano de Carreira e Remuneração, adicional de periculosidade, indenização por dano moral decorrente de assédio, dentre outras.
– Representação Coletiva de direitos trabalhistas previstos em lei e nos ACT’S,
Ação Civil Coletiva no 00000001-41.2021.5.05.0371 (Mandado de Segurança no 0000230-47.2021.5.05.00 relacionado), aguardando decisão de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista TST.
– Defesa ações cíveis, 3 ações – rol à disposição no Departamento Jurídico – onde o sindicato é o representado e o pretendido é de natureza indenizatória.
– Atendimento semanal para orientações jurídicas, adoção de medidas administrativas e judiciais correlatas.
Partindo desse breve resumo de ações, a Diretoria Jurídica encontra-se encorajada para ampliar suas ações visando garantir assistência e apoio à todos aqueles qu e precisam, lembrando sempre que só é digno de seus direitos, quem luta por eles. “Nos orgulhamos muito pelos resultados alcançados. Este é um trabalho incansável e que mostra o compromisso do sindicato com a categoria, em especial, para os trabalhadores que precisam garantir que os seus direitos respeitados. Esperamos ainda mais truinfos em 2024”, finalizou, Bomfim.
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