Gestão Pinto Junior desconsidera os Princípios da Administração Pública

Presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr 31/01/2018REUTERS/Nacho Doce

O Congresso Nacional teve uma grande renovação e a maioria dos parlamentares se elegeu com discursos de mudança, ética e transparência com a coisa pública, anseios do povo brasileiro.

Enquanto isso, neste mesmo dia, nos “porões” da Eletrobras, havia movimentações para a escolha de um novo executivo para o cargo de diretor financeiro e de relações com os investidores, vaga deixada recentemente pelo técnico de carreira Armando Casado de Araújo.

A Eletrobras é uma empresa de economia mista que tem a União Federal como acionista majoritário e detentora do seu controle. É uma empresa estatal brasileira, vinculada ao Ministério de Minas e Energia e submetida a todas as regras de governança, controle e de transparência pública estabelecida pelo Estado brasileiro.

Desde julho de 2016, data da chegada de Wilson Pinto Junior à Eletrobras, a maior empresa estatal de energia elétrica do Brasil, passou a ser gerida como se fosse integralmente de capital privado.

Na Eletrobras de hoje ignora-se solenemente o princípio da Equidade (que busca a igualdade de tratamento entre as partes envolvidas): verifica-se o tratamento assimétrico dispensado pela gestão Wilson Pinto Junior aos acionistas minoritários escolhidos em prejuízo aos demais. Enquanto minoritários comuns ficam esperando informações via divulgações de Fatos Relevantes ou Comunicados ao Mercado, o grupo de minoritários escolhidos recebem informações quentinhas e antecipadas – um absurdo sem precedentes.

Não existe mais preocupação com conflito de interesses: modelos de privatização são gestados sob medida para atender aos interesses de terceiros; a presidência do Conselho de Administração foi entregue, graciosamente, a um grupo de minoritários que, ao que parece, têm informações privilegiadas, pois fazem suas movimentações e apostas no mercado de ações (saiba mais aqui).

Além da dominação do alto comando da Eletrobras pelo grupo de minoritários escolhidos, com a complacência do governo e dos órgãos de estado, observa-se que esse mesmo grupo passou a fazer indicações para cargos executivos da Empresa – o projeto é dominar completamente e fazer uma privatização controlada – um mesmo grupo levanta a necessidade de vender, depois define as regras da venda, estipula o valor da venda, efetiva a venda e ao mesmo tempo compra. Algo surreal!

Para reforçar o grupo dos vendedores e compradores do patrimônio público a preço de banana, a 3G Radar Master Fundo de Investimentos em Ações, de propriedade do bilionário Jorge Paulo Lemann, em 2018, o acionista emplacou no Conselho da Eletrobras a senhora Euvira Baracuhy Presta Alvira (veja aqui), agora está indicando a mesma senhora para o cargo de Diretora Financeira e de Relações com os Investidores.

Todos na Eletrobras sabem que o modelo de privatização via “capitalização” foi arquitetado, ou melhor, maquinado, para atender exclusivamente os interesses do grupo 3G Radar, tendo como principais artífices os senhores Wilson Pinto Júnior, José Guimarães Monforte e a senhora Elvira Baracuhy (ex-AMBEV). Essa última pretende tomar conta do cofre e das informações estratégicas da Eletrobras. Literalmente, um lobo faminto tomando conta do galinheiro! O privado se apropriando, desavergonhadamente, do público!

Que a CGU, CVM, MME e Congresso Nacional não caiam nas falácias do grupo 3G Radar e seus asseclas e evitem mais uma desgraça aos consumidores e um crime lesa a pátria à sociedade brasileira.

Senhor Ministro, não basta currículo e conhecimento técnico, é necessário conhecer as intenções, os interesses conflitantes (e às vezes escusos), além dos compromissos com o país.

As análises e pareceres da Diretoria de Conformidade e Compliance da Eletrobras não são parâmetro. Esta área já perdeu o rumo e a credibilidade há muito tempo.

A gestão de Wilson Pinto Junior está repleta de inconformidades e irregularidades, alvo de denúncias por milhões em contratos sem licitação (veja aqui e aqui) como, por exemplo, o firmado com RP Brasil Comunicações – FSB Comunicação, que foi suspenso pelo MP, por estar “inquinado de ilegalidade”, nas palavras do próprio Juízo que o suspendeu (veja aqui), tudo com aprovação da diretora de Compliance Lúcia Cassanta, recrutada e escolhida por ele. Se há na Eletrobras uma área que carece de credibilidade é a Diretoria de Compliance!

Nunca é demais lembrar que a Eletrobras teve sua criação obstaculizada desde o início e ainda hoje, interesses escusos e inconfessáveis lutam desesperadamente para apoderarem-se do seu controle e das suas potencialidades, e o fazem de forma vergonhosa, covarde e irresponsável engendrando elementos para corroê-la de dentro para fora.

Esses interesses e elementos serão vencidos pela sociedade, que exige ética, transparência e probidade dos gestores.

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