Na última segunda-feira (29/3), Paulo de Tarso, presidente da CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários – coordenou reunião virtual entre o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da Medida Provisória 1031, que prevê a privatização da Eletrobras, e dirigentes sindicais dos eletricitários.
O objetivo da reunião foi expor ao deputado dados e informações sobre os riscos ao país e a população, caso a privatização da Eletrobras seja efetivada. “Explicamos que com a privatização haverá aumento excessivo das tarifas, principalmente para os consumidores cativos, má gestão das bacias hidrográficas, insegurança do Sistema Integrado Nacional e quebra da soberania”, ressalta Paulo de Tarso.
Os eletricitários já haviam encaminhando anteriormente ao deputado o documento “Eletrobras: Segurança Energética, Soberania Nacional e Redução do Custo Brasil”, que explica o papel da empresa, não apenas de regular, mas de planejar, investir e construir novas fontes de energia e novas linhas de transmissão, para garantir o adequado suprimento ao aumento da demanda de todo o país. “Não foi de outro modo que chegamos à economia que possui a matriz energética mais renovável e limpa do planeta (70% hidrelétrica e 80% renovável) e o quinto país que mais investiu em energia eólica em 2016 – tudo isso com a imprescindível e expressiva participação da Eletrobras”, explica o documento.
Paulo de Tarso avaliou a reunião como positiva: “o deputado nos passou a sensação de tranquilidade e bom senso no processo”. O deputado Paulo (PT-AL), urbanitário aposentado da CEAL, também acompanhou a reunião e pediu ao relator um prazo maior para que o movimento sindical e popular consigam dialogar com a sociedade.
Entre os vários participantes do encontro estavam: Sérgio Nobre, presidente da CUT Nacional; Fábiola Latino (vice-presidente institucional da CNU); Emanuel Mendes Torres (secretário de organização política da CNU); Raimundo Lucena (dirigente da FRUNE); e Gustavo Teixeira (assessor técnico do CNE – Coletivo Nacional dos Eletricitários).
. “Expusemos nosso posicionamento contrário à venda da Eletrobras. Primeiro, porque estamos falando de uma empresa de 60 anos de bons serviços prestados à sociedade. Uma empresa que conseguiu integrar todo o sistema elétrico nacional.
. A venda de empresa, que tem conseguido manter o sistema elétrico funcionando 24 horas com serviços de alta qualidade, não pode ser discutida com uma medida provisória do governo Bolsonaro que não tem sequer o tempo necessário para se aprofundar uma discussão de um tema de tamanha importância.
. A Eletrobras produz a energia que é indutora do desenvolvimento nacional. A Eletrobras e as concessionárias – Chesf, Furnas, Eletronorte, Eletrosul, Eletronuclear, Centro de Pesquisas (Cepel) – foram criadas com o dinheiro público estatal na década de 1940. Foi um investimento do povo brasileiro e vários aspectos não estão sendo vistos nessa venda da empresa.
. Primeiro, o país perde a soberania nacional com a venda da Eletrobras. Depois, não está sendo observado o preço da tarifa, principalmente para os consumidores de baixa renda, cativos, que a Eletrobras mantém o nível equilibrado de uma tarifa. Se privatizar essa tarifa vai ficar quatro vezes mais cara.
. Outra questão é que o setor privado não vai fazer o investimento necessário para o desenvolvimento e crescimento do país, caso haja necessidade.
. A Eletrobras é sim uma empresa lucrativa, mesmo com a MP 579 que inferiu prejuízo com o valor da tarifa à empresa, a Eletrobras nos últimos três anos deu um lucro de R$ 30 bilhões, um lucro suficiente para o investimento que o país está precisando. Mas, infelizmente, o governo não prioriza investimento na empresa, Então, portanto, somos contrários à venda da Eletrobras.
. Na Europa hoje já se fala em reestatizar. A energia elétrica é controlada pelo estado nos maiores países da Europa e também nos Estados Unidos, onde o próprio exército toma conta do setor de energia. Estamos falando de uma realidade que não é uma simples medida provisória que vai resolver a situação do Brasil.
. Estamos com medo de um apagão no Brasil em pleno século 21 – um apagão que pode vir a prejudicar o desenvolvimento nacional, a industrialização do nosso país.”
A importante questão da gestão das águas
Paulo de Tarso explica ainda: “outra questão de grande importância, que foi colocado ao deputado Elmar Nascimento, é que hoje a Eletrobras detém a gestão das bacias hidrográficas do país. A bacia do São Francisco, as bacias dos rios Tocantins, Paraná e outros, têm a gestão feita pela Eletrobras. As águas servem para o uso múltiplo ao ser humano, da navegação, da pesca, da transposição. Enfim, é mais um patrimônio nacional, um bem do povo brasileiro, que está sendo rifado, que está sendo colocado à mercê do interesse do setor privado que, com certeza, irá priorizar gerar energia para ter lucro do que ceder água em momentos de dificuldade, de estiagem, de seca para o ser humano”.
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