Demissões na Chesf na Bahia

Neste mês de novembro, os trabalhadores começaram a enfrentar a fatura mais alta da privatização da Eletrobras: as demissões. A empresa vem realizando desligamentos massivos em todo o grupo às quintas-feiras, o que tem deixado os trabalhadores em pânico, principalmente por serem desligamentos sem justificativa plausível.

Até o momento, há conhecimento de 13 demissões sem justa causa nas regionais da Chesf na Bahia. Esses desligamentos têm ocorrido de forma não apenas impessoal, mas também vexatória e desumana, ferindo os artigos 1º e 170 da Constituição Federal.

A motivação do despedimento é ônus do empregador, conforme a Súmula 212 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), especialmente em casos de dispensa em massa. A legislação exige a participação prévia de diálogo entre a empresa e o sindicato dos trabalhadores como primeira etapa antes de uma demissão coletiva, de acordo com o entendimento do STF (Tema 638). Esse diálogo envolve a apresentação e análise de soluções alternativas às demissões, contribuindo para a preservação de empregos e a recuperação econômica. No entanto, essa discussão não ocorreu com sindicatos como o Sinergia Bahia, Sinergia Sergipe, Urbanitários de Alagoas, STIU Paraíba, SINTERN, Sindeletro Ceará e SINTEPI.

Diante disso, o Sinergia Bahia e os demais sindicatos, por meio da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) para denunciar o modus operandi da Eletrobras. A empresa tem aplicado nas bases sindicais o entendimento das Cláusulas Vigésima Quarta, Vigésima Quinta e Vigésima Sexta do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) mediado pelo TST, que permite a dispensa imotivada, sem quaisquer justificativas para os despedimentos. Além disso, há ajustes no quadro de pessoal com reposições igualmente injustificadas, em detrimento dos empregados admitidos antes de 17 de junho de 2022.

A denúncia ao MPT busca responsabilizar a Eletrobras pelos impactos das demissões e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Os sindicatos e a FRUNE seguirão empenhados em evitar que a lógica perversa de maximização do lucro atinja os trabalhadores e a sociedade. Entendemos que, além de preservar os empregos, é preciso garantir a segurança do sistema, a preservação das vidas e a qualidade dos serviços prestados para toda sociedade.