CNE participou de reunião bilateral no TST

O CNE participou no dia 28/08/2019, em Brasília, de reunião bilateral convocada pela Vice-Presidência do TST, da qual participaram também a Eletrobras e suas empresas. O objetivo do TST na reunião foi apresentar a proposta formulada pela Empresa e a Vice Presidência do TST acerca do novo plano de Incentivo da Eletrobras e que deverá ser apresentada aos trabalhadores(as) de nossas empresas.

A Eletrobras fez questão de frisar que esse será o seu último PDV, definindo o prazo limite para adesão que seria até o dia 30 de novembro com as saídas até 31 de dezembro de 2019. Diferentemente dos planos de demissão voluntária anteriores, nesta nova versão, a Eletrobras estabeleceu um público alvo para o desliga- mento, que será constituído por aposentados, aposentáveis com base na regra de tempo de contribuição: 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, anistiados pela Lei 8878/94, cargos ou função em extinção ou de unidades desativadas ou em processo de telecomando/desassistência.

A proposta também trouxe a intenção da empresa de inserir neste público alvo trabalhadores(as) cedidos(as) para órgãos fora da estrutura da Eletrobras e de suas empresas. Segundo a empresa, o número destes trabalhadores é de 600 pessoas se somados aos anistiados.

Cabe destacar que esta proposta é da Eletrobras e foi apresentada pela Empresa ao TST em ato unilateral no processo de mediação, ou seja, não há por parte das entidades sindicais nenhuma participação na formulação dessa proposta.

O grande problema é que nesta reunião tivemos o conhecimento, conforme proposta apresentada, que o número de trabalhadores(as) a serem desligados com a imposição de limite de quadro aumenta de 1.700 para 2.300 empregados, fato este que deve ser analisado com atenção e deliberado nas assembleias. Devido ao horário do término da reunião no dia 28, os sindicatos que compõem o CNE não tiveram como discutir o encaminhamento a ser levado para as assembleias, até mesmo porque a proposta não havia sido publicada pelo TST.

Portanto, os representantes do Coletivo Nacional dos Eletricitários se reunirão na próxima se- mana e, posteriormente, serão agendadas as assembleias deliberativas com os trabalhadores.

Ao contrário do que se esperava, a proposta para o Plano de Incentivo diminuiu os valores financeiros da proposta anterior, e se resume da seguinte forma:

•40% do saldo do FGTS para fins rescisórios, sendo 20% da obrigação legal e 20% obrigação da empresa;
• Indenização do Aviso Prévio,
•A demissão terá o caráter de demissão incentivada;
•Incentivo de 50% das verbas rescisórias supracitadas;
•Saque do FGTS;
•Piso de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) e teto de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais);
•4 opções para o plano de saúde (manter o plano por 3 anos ou 3 opções de venda do plano: vender 1 ano, 2 anos ou os 3 anos);

A proposta vem com a inovação da indenização pecuniária do plano de saúde ofertado aos aderentes no valor de aproximadamente R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por ano, chegando a aproximadamente R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Por outro lado, a proposta demonstra também a intenção da Eletrobras aplicar as diretrizes da Resolução CGPAR 23, o que significa um incremento bastante significativo na coparticipação dos trabalhadores e trabalhadoras no plano de saúde.

O TST prorrogou o Acordo Coletivo de Trabalho por mais 30 dias.

PLR 2018

Sobre a PLR 2018, foi questionado ao representante da Empresa sobre a data de pagamento. Ele informou que o processo ainda está com a SEST e que quando voltar à Eletrobras ter que ser submetido à diretoria e ao Conselho de Administração, e que acredita que o pagamento seja realizado apenas em outubro.