O Coletivo Nacional dos Eletricitários participou de reunião na sexta-feira, dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro, com o diretor jurídico do Sistema Eletrobras, Alexandre Aniz. Na pauta de discussão temas importantes para os trabalhadores e as trabalhadoras: promoção por mérito, processo de reestruturação e a demissão dos trabalhadores da Eletrobras Distribuição Roraima.
Sobre a promoção por mérito o Diretor Jurídico informou que o mérito será distribuído e pago retroativo a janeiro de 2017, devendo essa orientação ser repassada a todas as empresas da Holding. Quanto à promoção por antiguidade será aplicada a todos os empregados e as empregadas que fizerem jus e será retroativo a janeiro de 2017.
No que tange a chamada “Reestruturação” da Eletrobras os dirigentes do CNE alertaram que o processo nos moldes atuais, feito à revelia dos trabalhadores e com sérios prejuízos aos mesmos, é inaceitável. Na reunião foi citado o exemplo de Furnas, onde foi realizado um descredenciamento do adicional de periculosidade de mais de 800 trabalhadores. Tal ação da Holding mostra uma total falta de diálogo com os sindicatos e a categoria. Na oportunidade foi cobrada pelo Coletivo uma solução sobre essa situação. O diretor Aniz assumiu o compromisso de levantar os motivos dessa ação e suspender a medida até que seja feita uma discussão aprofundada com o CNE.
O CNE cobrou do Diretor Jurídico da Eletrobras, Alexandre Aniz, a suspensão imediata das demissões ocorridas na Eletrobras Distribuição Roraima. O preposto da Holding solicitou ao Coletivo maiores informações sobre esta situação. O certo é que o CNE vai apresentar todas as justificativas para que seja revisto esse processo perverso contra os trabalhadores.
ASSESSORIA JURÍDICA APRESENTA PARECER
A Assessoria Jurídica contratada pela FNU e suas entidades filiadas apresentou um parecer amplo e bem fundamentado juridicamente sobre as mudanças no marco regulatório do setor elétrico, propostas pelo Ministério de Minas e Energia.
Assessor jurídico salientou que está claro que houve irregularidades graves na consulta pública, já que foram permitidas e aceitas diversas propostas dos representantes do capital, mas foram vedadas as contribuições das entidades sindicais. Não houve segundo ele equidade no tratamento, portanto, o caminho é a reparação através de um mandado de segurança no STJ.
REPRESENTAÇÃO NA CVM COBRA A VERDADE DOS FATOS
A FNU, o CNE, a FRUNE e a Fisenge entregaram na manhã do dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro, uma representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cobrando uma rigorosa investigação sobre o suposto favorecimento financeiro ao Grupo 3G, que teria tido acesso a informações privilegiadas junto ao Ministério de Minas e Energia sobre a possível privatização da Eletrobras. Com a posse dessa informação estes investidores teriam faturado milhões de forma fraudulenta no mercado de ações.
É importante lembrar que as entidades sindicais já ingressaram no Ministério Público Federal cobrando providências sobre esta mesma situação, assim como, estiveram na Comissão de Ética da Presidência da República exigindo a apuração das denúncias que envolvem a Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, na figura do seu titular, Paulo Pedrosa.
ATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES NO RIO DE JANEIRO
O Coletivo Nacional dos Eletricitários, dirigentes da FNU e CNU, estiveram presentes no ato unificado dos trabalhadores realizado na manhã do dia 27 de outubro, no Rio de Janeiro, junto com os companheiros petroleiros, da Casa da Moeda, MAB, dentre outros movimentos sociais.
A mobilização teve inicio em frente a Agência Nacional de Petróleo, simbolicamente no dia que o governo golpista de Temer entregava campos de exploração do Pré-Sal ao capital internacional. Logo em seguida os trabalhadores e militantes do movimento social se dirigiram a sede da Eletrobras, onde os dirigentes fizeram discursos e alertaram a população sobre o que representa a venda deste grande patrimônio público, dos grandes danos a nossa soberania energética.
A passeata se encaminhou na parte final para o prédio sede da Eletrobras, onde foi realizado um ato de protesto contra a entrega das riquezas do pré-sal ao capital transnacional.
O CNE entende que a luta unificada é o caminho para barrar as privatizações e a retirada de direitos imposta por um governo corrupto e ilegítimo. Petroleiros, eletricitários, trabalhadores do saneamento, bancários, enfim todos devem estar unidos nesta luta em defesa do Brasil.
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