Nesta quarta (26/10) foi realizada mais uma reunião com a Chesf e FRUNE/Intersindical Nordeste para tratar de pendências que estão atingindo os trabalhadores(as) e as atividades da empresa, como também negociar os ajustes do ACT 2016/2018 específico.
Estiveram presentes os representantes sindicais dos Estados de: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, e representando a Chesf: o relação Sindical, Célio Alves e assessores da Superintendência de Recursos Humanos e do departamento Jurídico, foi justificada a ausência do Diretor Administração, Joel de Jesus, por motivo de compromisso na Eletrobras.
Os representantes da CHESF, mais uma vez não apresentaram resposta para as pendências que ficaram das últimas reuniões e da pauta que foi encaminhada para discussão. Em todo momento a FRUNE/Intersindical cobraram e pressionaram os representantes da CHESF para que haja por parte da empresa solução definitiva para os inúmeros problemas que se acumulam e que tem causado constrangimento para os trabalhadores. Entretanto, não houve por parte da CHESF nenhum compromisso para solucionar de imediato as questões pendentes, ficando tudo dependendo da diretoria da CHESF e da Eletrobras, principalmente as questões que dependem de recursos financeiros. Veja os pontos que foram discutidos:
Ajustes/Negociação de cláusulas do ACT 2016/2018 Específico: A Chesf informou que foram reajustadas todas cláusulas do ACT e do termo de compromisso especifico, conforme o acordado no TST.
Diárias: A Chesf reafirmou que manterá a modalidade de diárias sem comprovação em cinco dias por mês, realizará uma revisão nos hotéis para melhorar as condições de acomodações, segurança e deslocamento dos trabalhadores e que foram reajustadas as diárias a partir de primeiro de outubro, as diferenças serão pagas para quem realizou diárias sem comprovação.
Licença Adoção: A Chesf propôs mudança na Clausula, tirando o direito dos trabalhadores de sexo masculino de gozar da licença no caso de adotar ou receber a guarda de menor, imediatamente foi rechaçada a proposta pelos os sindicalistas.
A Chesf incluiu duas cláusulas no ACT para discussão: Banco de Horas para Compensação e regularização para o Horário Flexível. Os sindicatos não concordaram com as propostas e deixou claro para os representantes da Chesf que não cabe nenhuma mudança no ACT e nem no termo de compromisso especifico, pois os mesmos já foram aprovados pela a categoria na forma negociada no TST, renovando todas as cláusulas do acordo e termo de compromisso específico com a aplicação dos índices acordados.
A FRUNE/Intersindical NE solicitou que seja incluído nos normativos da Chesf um auxílio mobilidade para os/as empregados/as com deficiência física ou visual no valor máximo de R$ 700,00 (setecentos reais) através de reembolso, da mesma forma praticada com o reembolso de medicamentos. A Chesf se comprometeu a estudar o assunto e responderá na próxima reunião.
Pagamento do mérito 2013 e 2015 /Implantação da Harmonização do PCR Foi reconhecida pelos representantes da CHESF a pendência, mas apresentou para os sindicalistas dificuldade de implantação no momento por falta de fluxo de caixa da empresa. A FRUNE/Intersindical NE apresentou uma proposta para regularizar a pendência, que seria um nível para todos empregados e que a implantação da Harmonização do PCR ficaria para o primeiro semestre de 2017, a Chesf irá responder aos sindicatos até o final de novembro.
Benefício mínimo / Desassistência das subestações A pendência continua e a Chesf comprometeuse a apresentar uma resposta na próxima reunião.
PIDV / Anistiados Os representantes da Chesf colocaram que o assunto depende ainda de definição da Eletrobras
Renovação e Manutenção da frota A empresa declarou que já existe um estudo para otimizar a frota e que em 60 dias apresentará para os sindicatos a conclusão.
Função acessória A CHESF comunicou que já está pagando o adicional de condução de veículo locado.
Ambulatórios Regionais / Hospital Nair Alves de Souza Foi novamente cobrado a regularização do transporte para os trabalhadores do hospital e a contratação dos médicos para repor nos ambulatórios da Chesf. A empresa se comprometeu em verificar a situação e sua regularização.
Transporte de empegados X Horas trabalhadas A Chesf continua o estudo para solucionar o problema e se compromete a não retirar o transporte até apresentar uma proposta para os sindicatos.
Programa de redução de custos e despesas para melhoria de 2016 Os representantes da Chesf não quiseram abrir a discussão sobre o tema, justificando que já foi discutido em outra reunião e que não teria ainda nenhuma solução para tratar as solicitações dos sindicatos, ficando o tema para próxima reunião.
Nova sistemática para o intervalo de 15 minutos e para cálculo do adicional noturno Os sindicalistas questionaram a Chesf sobre a implantação da nova sistemática para intervalo intrajornada de 15 minutos e o novo cálculo do Adicional Noturno e entregou um parecer jurídico com a seguinte conclusão: A Chesf deve manter o pagamento do percentual de 37% a título de adicional noturno, vez que sua prática reiterada e liberalidade determina necessariamente a agregação dele nos contratos de trabalho mantidos com seus empregados;
No que tange aos Registros de horários – A Chesf comunica que: “ Os empregados deverão registrar o intervalo de 15 minutos, a partir de 120 minutos após o início da jornada e até 60 minutos antes do término previsto;” A preocupação da empresa não é com o gozo do intervalo, e sim, com o registro do mesmo. O correto deveria ser : Os empregados deverão gozar do intervalo intrajornada por questão de saúde e integridade física e em obediência a legislação trabalhista. Importa ressaltar que esta obrigação de permanecer nas instalações, durante o intervalo, impedindo o trabalhador de se ausentar para usufruir do intervalo legalmente previsto não atende aos comando da legislação.
A IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL PAGO A TITULO DE ADICIONAL NOTURNO, a Chesf sempre pagou o adicional noturno com o percentual de 37,15% conforme consta nos demonstrativos de pagamento de salários. Agora, explica que este percentual era resultado da soma do adicional de 20% acrescido de 14,28% que era acrescido resultante da soma com o adicional. A legislação trabalhista não autoriza este salário complessivo, ou seja, esta prática de somar vantagens e apresentá-las sob uma única rubrica é ilegal, e NULA.
Foi solicitada pela FRUNE/Intersindical a volta do pagamento da rubrica Adicional Noturno no valor de 37,15% e as condições para que os trabalhadores goze o intervalo intrajornada de 15 minutos e o pagamento dos últimos 5 anos, como também os sindicatos cobraram da Chesf que apresente uma proposta para dirimir às questões sobre o tema. A empresa ficou de abrir uma discussão com as entidades sindicais exclusivamente para tratar do assunto.
Concluímos que nossa categoria, Eletricitária, terá muita luta para impedir o desmonte do setor elétrico e a retirada de direitos dos trabalhadores, conforme pretendem os dirigentes das empresas, atendendo a determinação do Governo Michel Temer. Esta é a hora de criarmos a unidade com todas as categorias de trabalhadores brasileiros.
Serão realizadas Assembleias no período de 1 a 4 de novembro em todas as bases onde será apresentado mais detalhes.
Pagamento do restante da PLR (75%) a Chesf garantiu que irá realizar o depósito até 30 de novembro.
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