Acesse o site Na Pressão e mande o seu recado aos senadores que pretendem entregar o patrimônio público brasileiro: se insistirem na privatização, não voltam nas eleições deste ano
O senador Romero Jucá (MDB-RR), que pode ficar de fora do Senado nas eleições deste ano, como indicam pesquisas de intenção de voto, resolveu liberar a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras em parecer que foi aprovado nessa quarta-feira (5) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Com seu parecer, Romero Jucá, um dos principais parlamentares da base de sustentação ao governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), que ajudou a aprovar medidas contra os interesses da classe trabalhadora, como a reforma Trabalhista, acelera a venda de empresas do Sistema Eletrobras antes que saia definitivamente do governo e perca o mandato. Agora, o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/18 vai para o plenário do Senado.
Mas, como nenhum parlamentar quer aprovar projetos contrários aos interesses do Brasil e dos brasileiros às vésperas das eleições, as lideranças costuraram um acordo costurado com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), que prevê a apreciação do texto logo após o primeiro turno das eleições, com a votação em plenário prevista para o dia 9 de outubro.
“A gente conversou com vários senadores para que essa matéria passasse por discussão nas comissões, mas não respeitaram isso e não houve debate. Os relatores apenas vieram com relatórios prontos e não chamaram mais ninguém pra debater e contrapor a proposta”, criticou Fabíola Antezana, da direção do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF), em entrevista ao Brasil de Fato.
Segundo a dirigente, a base do governo golpista queria ter votado essa matéria no Plenário ainda esta semana, antes que um novo governo assuma e possa interromper a política de venda do patrimônio publico implementada pelo ilegítimo Temer. “A gente não tinha dúvida de que o governo viria com essa velocidade mesmo”, diz.
Caso o PLC 77/18 seja definitivamente aprovado pelo Senado, a medida atingirá empresas do Sistema Eletrobras das Regiões Norte e Nordeste: Piauí (Cepisa), Alagoas (Ceal), Acre (Eletroacre), Roraima (Boa Vista Energia), Rondônia (Ceron) e Amazonas (Amazonas Energia).
Quatro das seis distribuidoras já foram leiloadas entre julho e agosto, mas o governo articula a aprovação da medida no Legislativo para dar mais segurança jurídica ao processo devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo de privatizar empresas estatais sem a autorização prévia do Congresso Nacional.
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia (Roraima) foram vendidas a preço de banana – R$ 50 mil cada uma –, no dia 30 de agosto, sem nenhuma concorrência.
A primeira distribuidora arrematada pela iniciativa privada, também por apenas R$ 50 mil, foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa), em leilão realizado no dia 26 de julho.
Já o leilão da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia) foi remarcado para o dia 26 de setembro e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua com o leilão suspenso por causa de uma decisão judicial do ministro Lewandowski, que impediu a venda da companhia após ação movida pelo governo do estado.
Na Pressão: mobilização para barrar a privatização
Ainda é possível pressionar os senadores a votarem contra o projeto de lei e dizer que, caso eles insistam na entrega do patrimônio público brasileiro, não voltam nas eleições de outubro deste ano.
Para isso, basta acessar o site Na Pressão e pressionar os parlamentares por e-mail, telefone ou recados nas redes sociais dizendo que é contra a venda do patrimônio público, como as distribuidoras da Eletrobras e o Pré-Sal brasileiro. A ação faz parte de uma campanha lançada pelos eletricitários e petroleiros com o apoio da CUT.
Ao acessar o site Na Pressão, o usuário encontrará duas colunas: a azul corresponde aos senadores favoráveis aos projetos e a coluna verde são os parlamentares que querem manter a energia e o petróleo com o controle do povo brasileiro.
É possível enviar mensagem a cada senador de forma individual ou é possível optar por encaminhar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor do governo do ilegítimo Temer pelo link “Ativar Ultra Pressão”. Ao clicar na foto individual do parlamentar, é possível acessar informações completas do deputado, como partido, estado e até mesmo contato para envio de mensagens por meio do whatsapp.
> Acesse o site e comece a pressão aos senadores.
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