Hoje se completa 55 anos do golpe de Estado de 1964. A ditadura militar foi um dos períodos mais vergonhoso da nossa história. Negar sua existência ou, pior, tentar comemorar esta data é um crime contra a nossa própria nação. Milhares de vidas ceifadas. Pessoas barbaramente torturadas e, até hoje, desaparecidas, mulheres que tiveram ratos introduzidos em seus órgão genitais, famílias . Isto é motivo de comemoração? Em são consciência todos sabem que não, exceto para aqueles que têm no ódio e na insensatez a sua lógica de vida.
O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988.
Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses.
Durante a ditadura militar o Estado ditatorial brasileiro praticou graves violações aos direitos humanos que se qualificam como crimes contra a humanidade. De fato, os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. Esses crimes bárbaros (execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais) foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República.
A gravidade desses fatos é de clareza solar. Mais uma vez, é importante enfatizar que, se fossem cometidos atualmente, receberiam grave reprimenda judicial, inclusive por parte do Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 1998 e ratificado pelo Brasil em 2002. Também à luz do direito penal internacional, os ditadores brasileiros cometeram crimes contra a humanidade.
Festejar a ditadura é, portanto, festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político.
Nós da direção do Sinergia repudiamos toda e qualquer tentativa de homenagem ao período mais vergonhoso e triste da nossa grande nação. Para muitos dirigentes desta casa, que foram inclusive torturados e tiveram que ser exilados em outros países, a ditadura militar trás lembranças sombrias. Neste momento, portanto, distante de qualquer tipo de comemoração nos solidarizamos com as vítimas da ditadura, suas famílias e entidades representativas, na denúncia de seu sofrimento e na sua luta por reparação.
Neste, por outro lado, revigoramos nossa força para seguir lutando contra os retrocessos sociais, econômicos e culturais que vêm sendo impostos ao povo brasileiro e à soberania da Nação por este novo Governo, cujas condições de governar vão desabando perante a população por desatinos e provocações.
Memória, Verdade, Justiça!
Ditadura Nunca Mais
Democracia sempre
Direção do Sinergia
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