A Eletrobras aprovou, nesta segunda-feira (30/7), estender para 31 de dezembro o prazo de privatização das distribuidoras de energia da estatal que operam no Norte e Nordeste do país. Antes, a data máxima para o leilão era 31 de julho.
A decisão foi tomada pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária. Altamente endividadas e com problemas operacionais, as seis empresas atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.
Como contrapartida ao novo prazo, os acionistas da Eletrobras estabelecaram a condição de que “todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço público da respectiva distribuidora sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos Fundos Setoriais, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título pela Eletrobras”.
A alteração no prazo foi necessária para viabilizar os leilões, assinar os contratos, e passar o comando das empresas para o novos operadores, após eventual venda. A primeira empresa vendida, em leilão realizado na semana passada, foi a distribuidora do Piauí – Cepisa.
O próximo leilão está marcado para 30 de agosto. O objetivo é vender, nessa data, as empresas que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia. O leilão da companhia de Alagoas está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
É preciso aprovação do Congresso
O leilão foi feito em datas separadas para aguardar a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que resolve pendências financeiras e jurídicas das empresas, na tentativa de torná-las mais atraentes para os investidores. O texto já foi aprovado pela Câmara, e aguarda análise do Senado.
Fonte: http://www.fnucut.org.br
Seja o primeiro a comentar