proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico, colocada em consulta pública pelo MME, conforme Nota Técnica Nº 5/2017/AEREG/SE, elaborada pelo Secretário Executivo Paulo Pedrosa – PSDB, e ex- presidente da ABRACE, tem como foco principal a implementação de um plano para a privatização das usinas e linhas de transmissão do Sistema Eletrobras. O objetivo é obter a aprovação do Congresso Nacional, via medida provisória, para a venda das Usinas Hidroelétricas e Linhas de Transmissão das Empresas do Sistema Eletrobras. Os valores obtidos com a venda dos ativos serão rateados entre a Fazenda, a Conta CDE e a Eletrobras, isso se as privatizações ocorrerem até o dia 31 de dezembro de 2019. O famoso “corra o mais rápido que puder”, venda tudo a qualquer preço para você ficar com alguma coisa!
A proposta é perversa e foi arquitetada pelos senhores Paulo Pedrosa e Wilson Pinto Junior, tudo em linha com as orientações da cúpula do PSDB. Querem justamente aproveitar este momento em que o país está em crise e desnorteado, para vender rapidamente, e a preço de banana, os ativos de geração e transmissão da CHESF, de FURNAS, da ELETROSUL e da ELETRONORTE. Essas empresas, inclusive a Eletrobras, sem suas usinas, linhas e subestações, ficarão apenas com as dívidas, passivos e outras obrigações, que sem fontes de receitas sucumbirão, ficando somente com o nome. Não se engane: Privatizar ativo é a mesma coisa que privatizar a empresa!
POR QUE ALGUNS DE TRABALHADORES ACREDITAM NO “SALVADOR DA PÁTRIA ELETROBRAS”?
Os dirigentes sindicais e o CNE têm constatado com tristeza a existência de algumas pessoas que fazem questão de assumir o papel de “inocentes úteis”, que acreditam nas palavras do Senhor Wilson Pinto, que desde julho de 2016, não faz outra coisa a não ser implantar o seu Plano de Destruição da Eletrobras e de suas subsidiárias.
Em seus discursos, falando sobre as perspectivas da Eletrobras, o senhor Pinto,tem se colocando como uma espécie de “salvador da pátria”, sempre diz que há luz no fim do túnel, só que essa “luz” dele, internamente, só tem trazido ações voltadas para demissões, venda de ativos, privatizações, discriminação, assédios e desvalorização dos trabalhadores (as). O CNE entende que este tipo de luz não serve para os trabalhadores, que querem uma luz que traga transparência, propósitos claros, medidas sustentáveis e que fortaleçam o Sistema, além de respeito às empresas e seus trabalhadores (as).
Com relação a estes trabalhadores que ainda estão sem a compreensão exata do que representa a gestão Pinto, um alerta: venham para a luta, pois o que está em jogo é o seu posto de trabalho, o seu futuro. Portanto, o CNE convoca cada companheiro (a) a buscar dialogar com seu sindicato, para ter clareza dos riscos que representa o processo de privatização de uma empresa do setor elétrico, são demissões em massa, precarização do trabalho, enfim um total desrespeito aos direitos básicos dos trabalhadores.
| ATENÇÃO! O QUE VISA A PROPOSTA MME 5/2017/AEREG/SE |
| ü Um belo processo de privatização nas mãos dos iluminados do PSDB; |
| ü Empresas Estatais e Privadas Internacionais assumindo o controle do Setor Elétrico Brasileiro; |
| ü Elevados honorários e ganhos (bônus) para os futuros dirigentes das empresas privatizadas, que tiveram participação ativa no processo de privatização (esse filme é velho, e já rodado na CPFL quando era Estatal); |
| ü Destruição da CHESF, FURNAS, ELETRONORTE, ELETROSUL e demais empresas do Sistema; |
| ü Enfraquecimento da inserção regional, principalmente no Norte e Nordeste; |
| ü Empobrecimento da Engenharia Nacional; |
| ü Aumento do desemprego em todas as regiões do país; |
| ü Aumento da precarização do trabalho no setor elétrico; |
| ü Aumento da tarifa de energia elétrica para os consumidores residenciais; |
| ü Fim da modicidade tarifaria para quem mais precisa – a população de baixa renda; |
| ü Energia mais barata para os grandes consumidores de energia; |
| ü Transferência da riqueza do povo brasileiro para outros países. |
SEMINÁRIO SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO
Começou nesta quarta-feira, dia 19 de julho, em Brasília, o Seminário ” Privatização não é a Solução”, realizado pelas entidades sindicais como a CNE, FRUNE, FURCEN, FNU e sindicatos do ramo eletricitário de vários estados.
O objetivo desta atividade é debater de forma ampla a conjuntura adversa do setor elétrico que está sendo atacado pelo governo golpista de Temer, e principalmente construir ao longo dos debates, que se encerram amanhã, dia 20, um documento/ proposta a ser apresentada na consulta pública proposta pelo Ministério de Minas e Energia.
SÓ PARA LEMBRAR: CONTRATAÇÕES COM DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTINUAM A TODO VAPOR
Até a presente data, não houve manifestação do presidente Wilson Pinto Junior e do diretor Alexandre Aniz sobre o crescimento estratosférico das contratações por inexigibilidade e dispensa de licitação, ocorrido entre 2014 e 2016. Além da contratação da Consultoria Roland Berger, o CNE tem conhecimento que novas inexigibilidades foram realizadas em 2017, principalmente para a contratação de Consultorias, Bancos e Escritórios de Advocacia. Vamos solicitar as cópias dos novos contratos, com base na Lei de Acesso à Informação, uma vez que parece que a transparência não serve para esses senhores.
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