Hoje comemoramos o dia dos aposentados. A data foi criada em 1981, pela lei 6.926, em homenagem à Lei Eloy Chaves, aprovada em 24 de janeiro de 1923, que criou a Caixa de Aposentadoria e Pensão para os trabalhadores das empresas privadas das estradas de ferro, sendo a precursora da Previdência Social no Brasil como existe atualmente.
Mas hoje não temos muitos motivos para comemorar. O governo golpista de Temer, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248, exige que o trabalhador, seja homem ou mulher, contribua durante ao menos 25 anos com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e tenha uma idade mínima de 65 anos de idade para ter acesso ao benefício.
De acordo com as regras atuais, o trabalhador pode escolher entre a aposentadoria por idade, com limites de 65 anos para homens e 60 para mulheres, ou por tempo de contribuição, fixados em 35 e 30 anos, respectivamente.
No novo modelo, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral mesmo que contribua por 25 anos. Por exemplo, se um trabalhador contribuir com uma média de 2.000 reais durante 25 anos, ele receberá uma aposentadoria de apenas 1.520 reais quando chegar aos 65 anos de idade.
Para ter acesso ao benefício integral da aposentadoria, o trabalhador terá de encarar, segundo a nova proposta, no mínimo 49 anos de trabalho formal. As regras valeriam para homens com menos de 50 anos e mulheres com idade inferior a 45.
Vamos para as ruas defender o nosso direito à aposentadoria. Contra a Reforma da Previdência #ForaTemer
Ato do dia dos Aposentados, contra a “Reforma da Previdência de Temer – É crime contra os trabalhadores”
Mobilização dia 24 de janeiro de 2014, as 08h, na Praça da Piedade.
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