Eletrobras se recusa a negociar com sindicatos sobre nova fundação de previdência complementar

A Comissão de Previdência do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) voltou a cobrar da Eletrobras a abertura de uma mesa de negociação para discutir o projeto de criação da EletrobrasPrev, fundação que reunirá os planos de previdência complementar das atuais entidades do grupo. Em ofício enviado à empresa em 08 de setembro de 2025 (CT CNE 024/2025), o CNE critica a postura da companhia de não dialogar com os representantes sindicais, alegando que isso poderia trazer “reflexos no cronograma do projeto”.

Para os sindicatos, essa justificativa é inaceitável. O CNE lembra que as entidades sindicais são representantes legais dos trabalhadores ativos e aposentados, e que esse é o modelo adotado tanto por empresas privatizadas quanto por companhias de mercado — como a própria Eletrobras se define.

Principais pontos levantados pelo CNE no documento:

• Presidência dos Conselhos Deliberativo e Fiscal: a Eletrobras reivindica a presidência de ambos, mas os sindicatos defendem que seja mantida a prática atual, em que o Conselho Fiscal é presidido por conselheiro eleito, como ocorre em todas as cinco fundações existentes.
• Eleição do Diretor de Benefícios: embora reconheçam como avanço a manutenção da eleição, os sindicatos questionam o modelo em duas etapas proposto pela empresa, que dá ao Conselho Deliberativo a palavra final, com possibilidade de uso do voto de qualidade. Para o CNE, isso retira dos participantes o direito de escolher diretamente seu representante.
• Voto de qualidade (Minerva): o CNE denuncia que a manutenção irrestrita desse mecanismo suprime direitos, contrariando práticas já existentes em fundações como a Real Grandeza. Os sindicatos propõem alternativas, como quóruns qualificados e mecanismos de negociação em caso de impasse, citando inclusive boas práticas internacionais.
• Mandatos dos dirigentes: a proposta de mandatos de 2 anos é considerada ineficiente e onerosa. O CNE defende mandatos de 4 anos, padrão em outras fundações privadas e defendido até pelo próprio comitê estratégico.
• Termo de incorporação das fundações: o documento destaca que devem ser assegurados:
  • preservação de direitos adquiridos, benefícios e condições já garantidas;
  • manutenção do vínculo dos participantes com seus planos originais, sem fusão de patrimônios;
  • transparência na gestão e comunicação durante todo o processo;
  • custos da operação arcados exclusivamente pela patrocinadora, e não pelos participantes.

Exigência de diálogo –  O CNE reforça que não se trata apenas de levantar críticas, mas de apresentar propostas concretas que possam garantir segurança jurídica, preservação de direitos e transparência no processo de criação da EletrobrasPrev.

“Não podemos deixar de externar nossa indignação diante da postura da empresa em não discutir com os sindicatos algo tão importante para a categoria”, afirma o documento assinado pelas entidades sindicais nacionais, regionais e associações de empregados da Eletrobras.

Fonte: anapar.com.br