A CNU – Confederação Nacional dos Urbanitários vem, através dessa nota pública, denunciar e repudiar os constantes apagões que sofre a população do estado de São Paulo, intensificado nos últimos dias por conta da negligência da concessionária de energia – Enel – e inadmissível passividade do poder público.
O descaso demonstra que a lógica mercadológica secunda o interesse público e nacional aos dividendos cuja razão financista demanda. Essa lógica determina que é preciso assegurar os dividendos, ainda que em prejuízo da população e segurança dos usuários do sistema. Energia quando tratada como mercadoria, despreza os riscos e ameaças de natureza sistêmica.
Nessa discussão superficial, envolta num jogo de empurra, numa ambiência eleitoral, é difícil que predomine a razão republicana: A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO É A CAUSA DE SUA PRECARIEDADE. Por isso, a inteligência coletiva dos trabalhadores do setor elétrico, a intelectualidade comprometida com a soberania nacional e com a segurança energética do Brasil vem, há muito tempo, reafirmando nos espaços de debates públicos que: “água e energia não são mercadoria”.
Infelizmente, nesse modelo de governança, a cidade de São Paulo continuará sofrendo outras crises energéticas. Culpar o forte temporal que atingiu a capital paulista é como culpar a chuva pela enchente, se esquivando da responsabilidade de, na razão científica da previsibilidade, agir em conformidade para evitar os danos ao sistema e, principalmente, aos seus usuários. Sem meias palavras, foi o interesse do capital em detrimento do social que deixou mais de dois milhões de paulistanos prejudicados e vários bairros da capital sem luz.
Na disputa das narrativas, afirmam que as principais falhas partem, tanto da administração municipal quanto da Enel, concessionária responsável pelo fornecimento de energia, mas omitem a grande falha estrutural do modelo privatista que tem no órgão de controle social forte caráter corporativista, mantendo e preservando o interesse particular em detrimento do público. Ou seja, a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica assiste a reedição dos mesmos problemas causados no passado recente. Em Novembro de 2023, um temporal deixou São Paulo sem luz por quatro dias e o triste saldo de quatro pessoas mortas.
Exigimos, portanto, uma necessária e urgente apuração sobre as falhas processuais. Elencando onde houve falha e a incapacidade de responder adequadamente as contingências por parte da concessionária ENEL. Deve-se, ainda, averiguar em que extensão essa falha é do órgão de controle fiscalizador, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], em que medida essa falha é da fiscalização da própria agência do estado de São Paulo ou em que extensão pode ter havido algum tipo de mecanismo de manipulação da própria empresa para que as falhas, eventualmente de sua autoria, não fossem detectadas. Enfim, somente uma investigação isenta vai determinar e dimensionar.
Aproveito para, em nome da Confederação Nacional dos Urbanitários, nos solidarizar com todos os paulistanos que sofreram os impactos desse apagão. Reiteramos a defesa do setor elétrico público, sob controle estatal pertencente ao povo brasileiro, traduzido em soberania e segurança energética.
Paulo de Tarso – Presidente da CNU
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