De forma soberana, os chesfianos de todo Nordeste aprovam a proposta da Eletrobras/Chesf, construída em mesa, para fechamento do ACT 2022. Em situação adversa, inclusive com o avanço do processo de privatização, após a lamentável decisão do TCU, os representante sindicais conseguiram manter 95% do nosso conjunto dos nossos benefícios e avançar em alguns pontos. Do ponto de vista financeiro, foi assegurado o reajuste pleno do IPCA (12,13%), a partir de primeiro de maio de 2022, nos salários e em todos os benefícios.
A cláusula de NORMAS E REGULAMENTOS DE RECURSOS HUMANOS garante nossos benefícios e conquistas, garantindo negociação com os sindicatos em caso uma eventual mudança na política de RH das empresas. Já as cláusulas que tratam de QUADRO DE PESSOAL e OFERTA PRÉVIA DE PLANO DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO preservam os postos de trabalho com o compromisso de negociação permanente com os sindicatos, assegurando que nenhum trabalhador seja desligado sem a oferta prévia de PIDV. Importante destacar, ainda, que apenas aposentados, aposentáveis e anistiados poderão ser desligados, por opção da empresa, se não realizarem adesão ao plano até 30/04/2023.
A nossa Fundação foi também preservada com a renovação total das cláusulas FÓRUM DAS FUNDAÇÕES, PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS PARTICIPANTES e PRESERVAÇÃO DE MANDATO NAS FUNDAÇÕES. Isso garante intactas as nossas conquistas e avanços obtidos ao longo dos anos em relação a nossa política previdenciária.
De um modo geral, a avaliação é que a proposta mantém nossos principais benefícios preservados. Houve um grande esforço em mesa para mantermos o conjunto do nosso ACT. É um momento totalmente adverso para a classe trabalhadores, em especial, para os trabalhadores do Sistema Eletrobras, que têm futuro incerto com a privatização. Apesar de não ter sido a proposta desejada, sabemos que há dificuldades em conseguir avanços numa eventual investida judicial. A maioria das decisões do judiciário privilegiam a lado patronal. O ACT alcançado, portanto, pode ser considerada como positivo.
PLANO DE SAÚDE
Sobre o plano de saúde, a proposta refere-se ao que foi feita pelo TST. Importante destacar que ela é fruto do Dissídio de Greve. O movimento foi realizado pelas outras empresas do Sistema Eletrobras, mas tem seu efeito estendido para todas as demais. Dessa forma, nós da Chesf fomos forçosamente incluídos nesse novo modelo.
Apesar de não termos participação nesse processo, fomos, infelizmente, afetados com a imposição do TST sobre a modelagem do plano de saúde.
Análise política do ACT
Apesar do momento difícil que estamos passando em decorrência da privatização da Chesf, podemos dizer que conquistamos um ACT equilibrado para os trabalhadores(as) da Chesf. entre os principais itens, destacamos:
– Reajuste salarial e benefícios – 12,13%
– Garantia da oferta de incentivo para desligamento voluntário dos aposentados e aposentáveis, antes de qualquer dispensa individual;
– Estabilidade para os empregados quem não estão aposentados nem são aposentáveis até 30/04/2023;
– Um modelo de plano de saúde que proporcionou uma redução de 39% na tabela das mensalidades, além de uma redução da coparticipação de 20% para 15% em consultas e exames. Tendo sido esse ponto da pauta decidido pelo TST;
– Manutenção do auxílio educacional para os empregados no valor de R$ 705,00 para qualquer trabalhador que não possua graduação.
– Manutenção dos nossos reembolsos de medicamentos e de óculos, além do auxílio de R$ 2.900,00 para os dependentes portadores de deficiência física;
– Conquistamos nesse acordo um abono mensal para pais/mães que precisam acompanhar filhos com deficiência em alguns tratamentos.
– Manutenção do anuênio e do plano de cargos que estão garantidos no nosso ACT.
Além disso, conseguimos avanços na pauta específica:
– Implantação de um banco de compensação com quitação em 45 dias das horas acumuladas nos últimos 5 anos
– Manutenção das horas extras a 100%;
– Ampliação do km rodado, o que proporcionará um acréscimo de quase R$1.000,0 nos salários dos trabalhadores que rodarem em torno de 2500km por mês.
– Conquistamos um pleito antigo da categoria referente a implantação da opção da escala de 8h na operação.
– A Chesf também irá incluir no seu programa de treinamento interno curso técnico para os profissionais que são auxiliares e possuem só o nível fundamental.
“Sabemos que a partir de agora teremos lutas duras para manutenção dos nossos acordos, mas mantermos essas conquistas históricas e a ampliação de alguns benefícios com o atendimento do pleito dos trabalhadores foi muito importante para manter a moral da nossa categoria e temos o orgulho em dizer que a Frune e demais sindicatos foram protagonistas nesse ACT”, avaliou a Diretora de Energia da Frune, Júlia Margarida.
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