ACT É PRORROGADO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO E NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO SERÁ REALIZADA DIA 18/06
Foi realizada no dia 04 de junho, no Rio de Janeiro, a 5ª rodada de negociação do ACT nacional dos trabalhadores do Sistema Eletrobras. Mais uma vez o sentimento ao final de encontro foi de frustração, pois não houve qualquer avanço na proposta da Holding, que continua sendo muito ruim, sem qualquer tipo de reconhecimento do esforço feito pelos trabalhadores para que a Eletrobras alcançasse no último ano um lucro de 13 bilhões.
E o pior, nem mesmo os postos de trabalho a direção da empresa quer garantir, ao defender novamente na mesa de negociação o fim da cláusula 7ª – QUADRO DE PESSOAL, que proíbe expressamente a demissão em massa e dá a garantia de emprego, uma conquista histórica que o CNE e os sindicatos não irão abrir mão em qualquer hipótese.
O CNE colocou a todo o momento que os direitos dos trabalhadores precisam ser respeitados, e não será com uma política equivocada de pressão por demissões a qualquer custo que irá se construir uma negociação. Pelo contrário, essa postura da Holding se reflete dentro das empresas, no clima de incertezas que a cada dia se amplia. Os sindicatos ao dialogarem diariamente com seus filiados percebem que a disposição é de luta, de não abrir mão de conquistas.
O CNE deixou claro para a direção da Eletrobras que ainda aposta na mesa de negociação, por entender que isso faz parte de uma cultura formada ao longo dos anos, de se construir um acordo justo, capaz de atender as reivindicações dos seus trabalhadores. Diante dos argumentos do Coletivo e do novo pedido de prorrogação, a Eletrobras aceitou prorrogar a validade do ACT Nacional, dos Específicos e dos Termos de Compromissos Nacional e Específicos até o dia 30 de junho, como forma de manter o processo negocial em andamento.
SOBRE A RODADA DE NEGOCIAÇÕES
O CNE reiterou a cobrança à Eletrobras quanto ao teor do Ofício FNU 022/2019, no qual as entidades sindicais questionaram a não aplicação do Sistema de Avanço de Nível – SAN. Sendo que a Eletrobras ratificou a informação de que não vai aplicar, devido esse direito estar contido nas negociações em curso.
O CNE ratificou o seu entendimento de que o SAN não é objeto de negociação do ACT, pois faz parte do contrato de trabalho INDIVIDUAL dos seus empregados, além de estar contido em normas internas, que aderiram aos contratos de trabalho quando estes migraram dos planos de cargos e salários de suas empresas para o PCR através de negociação coletiva e assinatura dos termos de adesão individual dos contratos de trabalho.
Na 5ª Rodada de Negociações, a Eletrobras trouxe o documento onde ratifica a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho durante mais 15 (quinze) dias, a vencer no dia 15/06/2019. Mas, como já se disse uma nova prorrogação foi pedida pelos sindicatos e aceita pela Eletrobras. As entidades sindicais entendem que com a prorrogação do ACT Nacional, prorrogam-se também todos os Termo de Compromissos (Nacional e Específicos) e ACT´s Específicos das empresas.
O CNE agradeceu a prorrogação e ressaltou a importância de prestigiar a negociação como forma de chegar a uma solução para o impasse nas negociações. A Eletrobras apresentou alternativas de alteração de redação para a manutenção das cláusulas 6ª de Inovações Tecnológicas e 8ª, Normas e Regulamentos, contudo, o CNE deixou claro que não abrirá mão das cláusulas que ponham em risco a empregabilidade dos trabalhadores ou venham a lhes tirar direitos, principalmente a retirada das cláusulas já citadas e também da cláusula que fala da Mensalidade de Associação/Sindicatos – Desconto e Repasse.
A Eletrobras, cuja retirada proposta pela Eletrobras não trará de fato nenhuma economia para as empresas, somente dificultar a organização das entidades representativas dos trabalhadores. Nas assembleias que ocorrerão, a partir, da semana de 10 a 14.06, os sindicatos apresentarão informações adicionais sobre o que ocorreu na rodada de negociações.
SOBRE OS COMUNICADOS ENVIADOS PELAS EMPRESAS AOS TRABALHADORES
Outro ponto discutido pelas partes foram justamente os comunicados enviados pelas empresas dando, sob a ótica do CNE, uma visão distorcida sobre o andamento das negociações, e trazendo um clima de medo e incerteza, visto que junto com a publicação dos Comunicados, veio o oferecimento da prorrogação do PDC, trazendo aquela situação do pegar ou largar.
A Eletrobras informou que não houve nenhuma intenção de constranger os trabalhadores, mas, que avaliará o teor dos próximos comunicados a serem enviados. Após intensas discussões com a direção da Holding ficou definido que a próxima rodada de negociação poderá ser realizada no dia 18 de junho, em Brasília a depender da reunião que haverá com a VicePresidência do TST, a ocorrer dia 06 de junho de 2019 em Brasília.
A expectativa do CNE é que nesse novo encontro a Eletrobras venha com uma nova postura, com vontade politica para negociar em bases justas, deixando de lado as proposições do Sr. Pinto Júnior, que nunca agregam nada para os trabalhadores.
SOBRE A REUNIÃO NO TST
Representantes do CNE se reuniram com a Assessoria da Vice Presidência do TST em Brasília. A reunião não teve caráter oficial, sendo mais de caráter informal, mas, é bom lembrar que o CNE através de sua Assessoria Jurídica ajuizou dois procedimentos, o Protesto Judicial para garantia da data base e o Pedido de Mediação Pré Processual, ambos no TST, onde ambos foram deferidos favoravelmente aos sindicatos.
A Assessoria da Vice Presidência reconheceu a importância das empresas do Setor Elétrico e sua condição estratégica, e se comprometeu para envidar todos os esforços no sentido de garantir um processo onde prevaleça a Conciliação entre as partes. O ministro Renato de Lacerda Paiva, Vice Presidente do TST não participou da reunião que foi conduzida pelo Dr. Rogério Neiva, Assessor do Ministro. Na reunião, o CNE explicou como vem se dando as negociações, afirmando a firme disposição de negociar à exaustão, no que foi reconhecido seu esforço.
Foi explicitado também em que se baseia principalmente o litígio, sendo explicitado o teor das cláusulas e como a retirada ou alteração delas irão trazer prejuízos irremediáveis para os trabalhadores. O processo de mediação de fato ainda não começou, mas, a reunião foi boa, para que o TST tivesse uma ideia original sobre o que envolve toda a situação, o Assessor da Vice Presidência ressaltou o fato de que os Eletricitários foram uma das categorias que inauguraram o procedimento de mediação de litígios trabalhistas, em anos anteriores.
SOBRE A GREVE GERAL
O dia 14 de junho é dia de Greve Geral e os empregados do Sistema Eletrobras estarão juntos nessa luta da classe trabalhadora contra a Reforma criminosa da Previdência, que entrega o direito a aposentadoria aos bancos privados, e a Privatização do Sistema Eletrobras. Esse é o momento de unidade de todos aqueles que defendem o futuro da previdência e da seguridade pública, assim como, a soberania energética do país, representada pelo Eletrobras, a maior empresa do setor elétrico da América Latina. Vamos à luta!
AGENDA DE ATIVIDADES DO CNE
Assembleias – 10 a 12 de junho 17 de junho – Sessão Solene no Senado Federal em Comemoração ao aniversário da Eletronorte.
18 de junho- 6ª Rodada de negociação- Local: Brasília (*) Esta programação pode sofrer alteração, caso haja extrema necessidade.
DIA 14 DE JUNHO GREVE GERAL EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS
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