Supremo marca audiência sobre privatizações para dia 28 de setembro

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quarta-feira (22/8) a lista dos 57 participantes da audiência pública, agendada para o próximo dia 28 de setembro, às 9 hora, para discutir a liminar concedida em junho que determinou que a venda de empresas públicas depende de aprovação pelo Congresso.

No despacho, Lewandowski disse que fez uma seleção dos inscritos diante da “inviabilidade processual” de se acatar 116 requerimentos de inscritos. Ele disse que levou em conta, para fazer a triagem, a representatividade, a especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada e ainda a pluralidade de perspectivas argumentativas.

A lista dos oradores será dividida em 19 grupos. Há convidados de centrais sindicais, federação dos petroleiros, representantes da Eletrobras, dos empregados de Furnas, do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), da BR Distribuidora, do Banco do Brasil, da Caixa Participações e do conselho da Transpetro.

Lewandowski determinou ainda que se expeçam convites para a Presidência da República e para o Congresso Nacional para acompanhar a audiência pública e, também, que se convide os demais ministros do STF.

“A audiência pública fica designada para o dia 28 de setembro de 2018, a partir das 9 horas, com término previsto para as 18 horas. A ordem dos trabalhos será publicada oportunamente, depois de escoado o prazo para eventual habilitação dos convidados e convite dos indicados pelos demais Ministros desta Casa”, disse o ministro, no despacho.

Lewandowski destacou que o Supremo não custeia o traslado e a hospedagem dos participantes da audiência pública, e que não é necessária inscrição para assisti-la, a qual será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça.

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