A reforma da previdência de Bolsonaro é um roubo contra os mais pobres

A retirada de direitos do governo federal permanece incessantemente com ataques à classe trabalhadora. Após a desastrosa Reforma Trabalhista implementada no governo Temer, o governo Bolsonaro está prestes a retirar do forno uma Reforma da Previdência completamente absurda, que prevê o sistema previdenciário como uma espécie de capitalização. O texto da proposta deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em fevereiro.

A medida pretende estabelecer obrigatoriamente aos milhões de trabalhadores brasileiros que destinem uma parte do seu salário em uma conta de capitalização individual, numa espécie de poupança, para quem sabe um dia, usufruir do seu benefício na aposentadoria. No modelo atual, a previdência é financiada por um tripé formado por contribuições ao governo, empregados e empregadores. A participação do segmento empresarial é de 70% da fonte de custeio na folha de pagamento.

Este formato de capitalização na Previdência foi adotado no Chile em 1981, durante a ditadura do general Augusto Pinochet, que afundou a economia do país estrangeiro. Em meio a economia à deriva da inflação prevista em 4,03% e da desvalorização da moeda, com um índice de desemprego alarmante que já atinge aproximadamente 14 milhões de brasileiros, as chances da proposta de Jair Bolsonaro dar certo é quase zero.

Querem deixar seu futuro na mão dos bancos

Antes mesmo de assumir o mandato, o presidente eleito Jair Bolsonaro já mostra a que veio. Ele e Paulo Guedes, que é o homem do mercado financeiro, têm interesses que a reforma da Previdência saia urgentemente. Sem diálogo com o povo, Bolsonaro e seus apoiadores defendem um modelo de capitalização (privado) com contas individuais, que substituiria o atual sistema de repartição, financiado de modo tripartite, ou seja, que conta com a participação do Estado, empresas e trabalhadores.

Assim, bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais irão administrar – da forma como acharem melhor – a poupança individual dos trabalhadores e trabalhadoras. Dadas as diferentes realidades, reformas foram aplicadas no Chile, México e Argentina há alguns anos e resultaram na falta de recursos para os mais pobres, gerando maior desigualdade social e uma crise profunda nesses países.

Você sabia?

Os devedores da Previdência são os grandes empresários, que acumularam uma dívida até 2015 de R$ 374,9 bilhões, mais do que o dobro do suposto rombo (R$ 149 bi) que o governo justifica para fazer a reforma. Somente com desonerações e renúncias foram mais de R$ 283 bilhões que deixaram de entrar nos cofres da seguridade.

Fique por dentro…

PREVIDÊNCIA PÚBLICA ATUAL  – Quem contribui 35 anos com R$ 76,32 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 954,00

PREVIDÊNCIA PRIVADA – Quem contribuir 35 anos com R$ 76,32 recebe uma pensão mensal de R$ 224,95

Exemplo de outros países

Chile: Em 1981, a ditadura de Pinochet adotou o modelo de capitalização, o mesmo que Bolsonaro quer para o Brasil. Sem proteção do Estado e nem aporte dos patrões, os trabalhadores tiveram que contribuir individualmente, tendo suas poupanças administradas por empresas privadas. O resultado foi trágico: hoje, trabalhadores que se aposentam* com R$ 2.635 por exemplo, recebem entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que eles recebem a metade do salário mínimo chileno, numa condição desumana. * Cálculo feito a partir de Dados da Superintendência de Pensiones del Chile.

México: A reforma da Previdência no México foi adotada em 1997 com a mesma lógica da capitalização. Mas, como muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir para a aposentadoria por conta dos baixos salários que recebem, certamente ficarão sem o benefício ao chegarem aos 65 anos, a idade mínima para se aposentar no México. Isso já ocorre atualmente com 77% dos idosos num país onde mais de 45% da população vive na extrema pobreza.

** Dados da reportagem da Carta Capital, de março de 2017

Países como Austrália, Áustria, Croácia, Suíça, entre outros, adotam a diferenciação de idade entre homens e mulheres para se aposentar, pois eles entendem que as mulheres enfrentam condições desiguais ao longo da vida, como a dupla ou tripla jornada de trabalho.

Veja com quem a maldade será maior

MULHERES: As mulheres têm o direito à aposentadoria diferenciada devido às condições que lhe são impostas na sociedade. Elas recebem menos; trabalham, em média, cinco horas a mais do que os homens; e são as principais responsáveis pela educação do filho. Bolsonaro já fez inúmeras declarações desconsiderando isso.

RURAIS: O debate sobre essa questão ainda está em aberto. Mas sabemos que uma proposta mais agressiva, como a que tem sido discutida por Bolsonaro e seus apoiadores no último período, pode mudar radicalmente as regras para os rurais, pois o novo governo pode aumentar o tempo de contribuição, a idade mínima ou, ainda, mudar a forma de contribuição desses trabalhadores. Se isso acontecer, a pobreza no campo aumentará, assim como a migração de trabalhadores/as, que buscarão oportunidades em outros lugares.

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Querem acabar com o Benefício de Prestação Continuada (BCP) que é pago às pessoas idosas e com deficiência de famílias pobres. Além de aumentar a idade para receber e diminuir o valor pago, sendo inferior ao salário mínimo.

PENSÃO POR MORTE: No caso das pensões, não será mais possível acumular pensão por morte e aposentadoria, considerando que a maioria das pessoas recebem apenas um salário mínimo por benefício. Terão de escolher um dos dois.

APOSENTADORIA ESPECIAL: Concedida aos trabalhadores que atuam em atividades prejudiciais à saúde, o benefício também pode sofrer mudanças. Hoje essa aposentadoria pode ser solicitada com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo da função exercida. Muitos trabalhadores serão afetados com essas mudanças. Os professores, por exemplo, que exercem atividades penosas reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), também podem ser afetados radicalmente pelas novas regras.

SERVIDORES: Já foi feita uma reforma da Previdência para os servidores, quando já alterou a idade para acesso, mas querem arrochar, mais uma vez, as regras para os servidores federais e também os estaduais, já que os estados devem acompanhar a decisão da União.