Deputados aprovam texto principal do projeto sobre privatização das distribuidoras Eletrobras

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Por 203 votos a 123, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), o substitutivo do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para o Projeto de Lei 10.332/18, encaminhado pelo Poder Executivo em junho, que facilita a privatização das seis distribuidoras de energia controladas pelas Eletrobras. Na próxima semana serão analisados os destaques que podem alterar pontos da proposta.

O texto do PL aproveita dispositivos da Medida Provisória 814/17, que tinha o mesmo objetivo e que perdeu a validade sem ter sido votada nas duas Casas do Congresso.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) ressaltou que a venda das distribuidoras faz parte do golpe orquestrado para desmontar o patrimônio público. “Estatal não é para dar lucro, é para desenvolver o país, gerar emprego, tecnologia, ciência”. Ele destacou ainda que o país tem “expertise em geração de energia elétrica”, disse.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a entrega das distribuidoras à iniciativa privada vai permitir que a energia elétrica seja vinculada apenas à lógica do lucro.

As distribuidoras controladas pela Eletrobras estão localizadas nos estados de Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Cada distribuidora de energia vai ser vendida por R$ 50 mil. Além disso, a holding vai assumir uma dívida de mais de R$ 11 bilhões para garantir ao novo proprietário uma base maior de lucro.

*Com informações da Agência Câmara Notícias.

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