Chesfianos da Bahia mostram força no primeiro dia de greve da categoria

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O primeiro dia de greve dos trabalhadores do Sistema Eletrobras mostrou que a categoria está disposta a defender um ACT sem retrocessos e evitar a entrega das empresas ao capital estrangeiro. Em todas as bases, a adesão foi maciça. Na Bahia, os chesfianos de todo estado mantiveram a tradição de luta e deram o tom aguerrido ao movimento. O Presidente da CNU e coordenador Geral do Sinergia, Paulo de Tarso, destacou a importância dos chesfianos estarem mobilizados. “Este é mais um momento que precisamos estar unidos para combater um governo golpista com intenções claras de retirar mais direitos e entregar o nosso patrimônio. Precisamos dar essa resposta com mobilização e mostrar que os eletricitários não se rendem”, frisou o dirigente.

Os trabalhadores sabem da tarefa de conseguir a derrubada de projetos em tramitação na Câmara e no Senado. Estes projetos visam a privatização da Eletrobras e a portabilidade da conta de energia, que representa consequências desastrosas para as distribuidoras. Outra tarefa posta é a saída imediata do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior, identificado como símbolo do processo de privatização e de destruição da estatal.

Desde que chegou à empresa, Wilson Pinto Júnior sempre faltou com a verdade, primeiro momento “dizia ser contra a privatização da Eletrobras”, em seguida, com o tempo mostrou ao que veio e a quem presta serviço. E, em determinado momento, demonstrando total desequilíbrio, lamentavelmente, chamou as trabalhadoras e os trabalhadores da Eletrobras de vagabundos.

ACT – A data base da categoria eletricitária acontece em meio à onda privatizante do governo. Sem avanços na negociação do acordo coletivo de trabalho, a Eletrobras apresentou uma proposta, considerada insatisfatória pelo CNE. Na proposta, a empresa ofereceu 70% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC para reajustes nos salários e benefícios. Fruto da nossa mobilização, a Eletrobras encaminhou nova proposta para apreciação. A orientação do CNE será apresentar a proposta para avaliação da categoria nesta terça.

Apoio Geral

A greve da categoria eletricitária tem recebido apoio de movimentos populares, centrais e entidades sindicais. No domingo, a Frente Brasil Popular emitiu uma nota que destaca que desde a chegada do atual presidente Wilson Pinto, a Eletrobras sofre ataques diários com tentativas de privatização. “A Frente Brasil Popular está ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras que resistem e que nesta semana obtiveram importante vitória com a liminar de uma Ação Cível Pública em que a justiça reconhece que o processo de privatização precisa levar em conta os impactos nos direitos trabalhistas”, afirma o documento.

Presidente do TRT da 1° Região decide pelo prosseguimento do processo de privatização da Eletrobras

Em decisão arbitrária, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região suspendeu os efeitos da liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e que havia sido mantida nesta segunda-feira (11/6) pelo próprio TRT. A liminar, que estabeleceu prazo de 90 dias para que o governo apresente um estudo de impacto sobre os contratos de trabalho dos funcionários, foi concedida em Ação Cível Pública trabalhista, proposta pelos sindicatos dos trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica. Segundo o advogado Felipe Vasconcellos (advocacia Garcez que representa dos urbanitários), “o presidente revê argumentos já superados por duas vezes na primeira instância, como a pretensa incompetência territorial, além de sequer estabelecer um limite para a suspensão dos efeitos da liminar. É uma carta em branco para o governo privatizar o setor elétrico, sem fundamentos jurídicos para tanto.” A suspensão de medida liminar pela presidência de Tribunal é utilizada apenas para casos excepcionalíssimos, diante de comprovada e grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

Nenhuma dessas lesões foi abordada na decisão do Presidente do TRT da 1° Região. A decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região é nula, pois não respeita o princípio da unirrecorribilidade, e não discute o objeto do recurso excepcional apresentado, que deve se restringir a eventuais lesões graves à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública.

De acordo com Maximiliano Nagl Garcez, que também advoga para os sindicatos, “a decisão do Presidente do TRT configura violação ao contraditório e à ampla defesa, pois manifestamente foi exarada nesta segunda-feira, sem ter sido dado acesso aos advogados do sindicato ao recurso da AGU.

Tal violação mostra-se ainda mais grave pelo fato de na sexta-feira terem os advogados dos sindicatos terem sido recebidos pela Presidência, mas sem acesso ao recurso” Os advogados da FNU/CNE estão neste momento elaborando recurso contra a decisão do Presidente do TRT-RJ, a fim de restabelecer a liminar concedida pela 1a. instância e mantida pelo próprio TRT, por meio de decisão da Desembargadora Giselle Bondim.

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