CCJ aprova submeter privatização da Eletrobras a referendo

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Boas notícias para os trabalhadores e para toda sociedade. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou em votação simbólica o parecer do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) favorável à realização de referendo para decidir sobre privatização da Eletrobras. A medida é uma construção política dos dirigentes sindicais e da Frente em defesa da Chesf, que tem o deputado na presidência.

O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Contrário à privatização, o relator defende que a desestatização seja condicionadaà aprovação popular, por ser um processo que estabeleceria impactos para a sociedade, como o aumento da tarifa de energia.

Na semana passada, Cabral apresentou relatório pela constitucionalidade do projeto de decreto legislativo e recomendou sua aprovação. No parecer, o relator deu detalhes de como deveria ser organizado o referendo, a convocação a convocação e a homologação do resultado.

“Esta é mais uma importante ação no ambiente político de decisões que pode favorecer a nossa luta”, destacou Raimundo Lucena, diretor do Sinergia que esteve em Brasília para esta articulção.

 

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