Acionistas aprovam prazo maior para venda de distribuidoras Eletrobras

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A Eletrobras aprovou, nesta segunda-feira (30/7), estender para 31 de dezembro o prazo de privatização das distribuidoras de energia da estatal que operam no Norte e Nordeste do país. Antes, a data máxima para o leilão era 31 de julho.

A decisão foi tomada pelos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária. Altamente endividadas e com problemas operacionais, as seis empresas atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

Como contrapartida ao novo prazo, os acionistas da Eletrobras estabelecaram a condição de que “todos os recursos necessários para operar, manter e fazer investimentos relacionados à prestação do serviço público da respectiva distribuidora sejam providos pela tarifa, pela União ou pelos Fundos Setoriais, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título pela Eletrobras”.

A alteração no prazo foi necessária para viabilizar os leilões, assinar os contratos, e passar o comando das empresas para o novos operadores, após eventual venda. A primeira empresa vendida, em leilão realizado na semana passada, foi a distribuidora do Piauí – Cepisa.

O próximo leilão está marcado para 30 de agosto. O objetivo é vender, nessa data, as empresas que atuam no Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia. O leilão da companhia de Alagoas está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

É preciso aprovação do Congresso

O leilão foi feito em datas separadas para aguardar a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que resolve pendências financeiras e jurídicas das empresas, na tentativa de torná-las mais atraentes para os investidores. O texto já foi aprovado pela Câmara, e aguarda análise do Senado.

Fonte: http://www.fnucut.org.br

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